Alta carga tributária brasileira incentiva sonegação de impostos

A meta de déficit do governo central para 2016 está definida em R$ 170 bilhões. Discute-se o corte de benefícios para a população. Especula-se a elevação de impostos. Enquanto isso, só neste ano, já foram sonegados cerca de R$ 340 bilhões no país, valor que permitiria cobrir duas vezes o rombo previsto para as contas públicas este ano. É o que mostra o Sonegômetro, placar digital criado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).

De acordo com estudo do Sinprofaz, é possível estimar um indicador de sonegação de 27,6% da arrecadação – e a  previsão da entidade é que os números da sonegação superem os R$530 bilhões até o final de 2016, o que representa quase 10% do PIB nacional. O que explica estes valores exorbitantes de sonegação que vemos no país?

Uma justificativa é unânime entre especialistas e pela população em geral: a má fiscalização do governo explica importante parte deste enorme montante sonegado anualmente. A queda da sonegação como porcentagem do PIB nos últimos anos reforça essa tese. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o índice de sonegação no Brasil caiu de 32% da arrecadação para os atuais 27,6%, devido ao aprimoramento dos mecanismos de fiscalização do setor público, como cruzamento de informações, retenção de tributos e maior ação dos agentes responsáveis pela fiscalização tributária.

No entanto, outra razão está por trás dos altos índices de sonegação brasileiros. Quando a carga tributária é muito alta e a probabilidade de detectar a sonegação é baixa, é economicamente racional para pessoas físicas e jurídicas sonegarem. Uma conhecida teoria econômica pode ajudar a entender este argumento: a curva de Laffer – nome que vem de seu criador, o economista Arthur Laffer.

Ela mostra a relação entre arrecadação tributária e a taxa de imposto. Uma alíquota de 0% não traz receita tributária, mas a hipótese por trás da curva de Laffer afirma que uma alíquota de 100% também não gerará receita, uma vez que não haverá incentivo para o indivíduo trabalhar e não sonegar. Se ambas as taxas – 0 e 100% – não geram receitas tributárias, conclui-se que deve existir uma alíquota na qual se atinja o valor máximo, como mostra a figura abaixo.

O aumento do imposto gera dois efeitos na arrecadação: um no sentido positivo, com o aumento do volume de taxas pagas. No entanto, o segundo efeito ocorre no sentido negativo, pois o imposto desestimula a produção e o consumo e incentiva a sonegação fiscal, diminuindo a renda sobre a qual incidir impostos.

Os dados de tributação no país sugerem que a elevada carga tributária pode explicar parte de nossos altos níveis de sonegação.

De acordo com um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com base em dados de 2014, o Brasil é o país com a maior carga tributária em toda América Latina e Caribe. A medida mais recente do Tesouro Nacional, feita em 2015, aponta que a carga tributária brasileira foi de 32,71% do PIB em 2015, muito acima da média dos países latino-americanos estudados pela OCDE, de 21,7% do PIB.

Países com maior nível de renda – como é o caso do Brasil em comparação a grande parte de seus vizinhos latino-americanos – tendem a apresentar maior coeficiente de impostos em relação ao PIB. O mesmo estudo revela que o Brasil já tem uma carga tributária comparável a das 34 economias mais desenvolvidas do mundo que compõem a OCDE, onde a média de impostos equivale a 34,4% do PIB. Porém, é fácil constatar que não atingimos o nível de desenvolvimento e qualidade de vida destes países mais ricos.

Deste modo, na linha da teoria proposta por Laffer, a elevada carga tributária brasileira incentiva a sonegação. No atual contexto da economia brasileira, em que a população sofre para possibilitar o reequilíbrio das contas públicas, é válido discutir todas as formas de elevação da arrecadação do governo, dentre as quais o combate à sonegação fiscal no Brasil. No entanto, a simples penalização das pessoas físicas e jurídicas que deixam de pagar impostos não é suficiente para garantir maior arrecadação tributária. A teoria econômica e a evidência empírica indicam que o problema da sonegação de impostos no Brasil está diretamente relacionado à alta carga tributária nacional – o que reforça a necessidade de uma reforma tributária.

Post em parceria com Rafael da Silva Gonçalves, graduando em Economia pela Fundação Getúlio Vargas e consultor pela Consultoria Júnior de Economia

Por Samy Dana 

Fonte: G1 globo.com