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RECEITA E PGFN PRETENDEM CRIAR CLASSIFICAÇÃO PARA CONTRIBUINTES
RECEITA REGULAMENTA PROCEDIMENTO DE EXCLUSÃO DE CONTRIBUINTES DO PERT
21/08/2018CONTRIBUINTE GARANTE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE LUCRO DE IMÓVEL
23/08/2018
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Os contribuintes passarão a ser classificados pela União pelo perfil de risco, assim como as empresas no mercado recebem notas por agências como Fitch, Moody's e Standard & Poor's. A medida está em estudo pela Receita Federal e em estágio mais avançado na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O órgão prepara-se para criar o "Cadastro Fiscal Positivo", ferramenta que permitirá submeter a procedimentos mais rigorosos contribuintes que descumprem parcelamentos ou usam o Judiciário só para adiar o pagamento de tributos. Já os contribuintes bem classificados, de acordo com histórico tributário e perfil de risco de inadimplência, terão melhores condições, por exemplo, para garantir o pagamento de dívidas em discussão na Justiça.
Para elaborar os critérios para a classificação dos contribuintes no cadastro, a PGFN abriu uma consulta pública, cujo prazo para participação da sociedade encerra-se nesta sexta-feira.
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Fonte: https://www.valor.com.br/legislacao/5739267/receita-e-pgfn-pretendem-criar-classificacao-para-contribuintes
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