Receita Federal – CFMC Advogados Associados

13/01/2023

Receita Federal simplifica e desburocratiza procedimentos relacionados ao CNPJ

Publicado por Claudinei Ferreira Advocacia em 13/01/2023

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Receita Federal simplifica e desburocratiza procedimentos relacionados ao CNPJ

Em dezembro de 2022, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2119/22, que altera, desburocratiza e simplifica os procedimentos relacionados ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). As alterações trazidas pela IN RFB 2119/22 são reflexos das melhorias trazidas pelo […]

14/07/2021

Publicado por CFMC Advogados Associados em 14/07/2021

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Receita passa a restringir isenção de IR sobre ganhos com a variação cambial de depósitos de contas mantidas fora do país

A Receita Federal restringiu a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre ganhos com a variação cambial de depósitos de contas mantidas no exterior. Parte do valor obtido, de acordo com solução de consulta do órgão, deve ser tributado com […]