Versão eletrônica da CNH valerá a partir de fevereiro de 2018

A versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação será realidade para todos os brasileiros condutores de veículos automotivos a partir de fevereiro de 2018. A inovação foi aprovada nesta terça-feira (25/7) pelo Conselho Nacional de Trânsito e funcionará por meio de aplicativo para smartphonesque já está sendo testado.

Motoristas poderão portar apenas a versão eletrônica da CNH, mas documento não deixará de ser feito em papel. 
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Com a mudança, quem esquecer o documento físico não estará mais sujeito a multa e pontos na carteira. Basta apresentar a CNH-e, que terá mesmo valor jurídico da impressa. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, quem dirigir sem portar o licenciamento e a carteira de motorista poderá ser multado e ter seu veículo retido até a apresentação dos documentos. O Ministério das Cidades, responsável pelo projeto, informou, porém, que a habilitação impressa continuará sendo emitida normalmente.

De acordo com o governo, a comprovação de que o condutor é mesmo habilitado será feita por assinatura com certificado digital do emissor ou com a leitura de um QRCode, código de barras que pode ser facilmente escaneado usando a maioria dos telefones celulares equipados com câmera.

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2017, 21h16