Como é sabido, o Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais tem se distinguido pela qualidade, imparcialidade e celeridade dos seus julgados, bem como pela transparência e publicidade na prestação dos serviços à sociedade, o que resultou em reiteradas manifestações de reconhecimento por entidades representativas da sociedade civil, dentre as quais cita-se, a título de exemplo, a Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP), que atribuiu a este Órgão julgador o primeiro lugar nacional no “Índice de Transparência do Contencioso Administrativo Tributário” (ICAT), em 2017.
Em que pese os avanços já conquistados e fiel aos valores que norteiam sua atuação, o CC/MG inova, mais uma vez, passando a transmitir pela internet, a partir do mês de novembro de 2018, todas as sessões de julgamento realizadas em suas dependências, vale dizer, na 1ª, 2ª e 3ª Câmaras de Julgamento e na Câmara Especial, as quais serão transmitidas em tempo real, ficando também disponíveis aos interessados para posterior visualização.
As transmissões terão início no dia 07 de novembro próximo, data em que está pautada sessão de julgamento da 2ª Câmara do CC/MG, e podem ser acompanhadas pelo Youtube, a partir de link existente no site da SEF, na página do CC/MG, em www.fazenda.mg.gov.br/secretaria/conselho_contribuintes.
Acredita-se que esse novo serviço, por seu ineditismo, representará um novo marco no tocante à transparência do contencioso administrativo no Brasil e um avanço na prestação de serviços em prol da sociedade e do cidadão, contribuindo para a realização da justiça fiscal.
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http://www.fazenda.mg.gov.br/secretaria/conselho_contribuintes/files/oficio_ccmg_77_2018.pdf>. Acesso em 30.10.2018. Modificado.