PGFN quer incluir devedores de tributos estaduais e municipais no aplicativo dívida aberta

O aplicativo Dívida Aberta, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que está disponível desde 2020, apresenta os devedores inscritos em dívida ativa da União ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em situação irregular. A PGFN quer incluir também, no aplicativo, os devedores de tributos estaduais e municipais.

Através do aplicativo, qualquer pessoa pode fazer consultas, seja pelo nome do contribuinte, pelo CPF, CNPJ ou pelo tipo de dívida (tributária, previdenciária, FGTS ou multa trabalhista, criminal ou eleitoral).

A ferramenta, além de promover a transparência pública, ajuda a difundir o consumo consciente e as ações de cidadania ativa. Segundo Yuri Pereira, procurador responsável por sistemas na PGFN, o artigo 198 do Código Tributário Nacional (CTN) permite a divulgação de informações relativas a inscritos em dívida ativa. “As pessoas precisam saber quem deve para o Estado”, diz ele.

Segundo dados da PGFN, 8% das empresas ativas possuem débitos inscritos na dívida ativa. Entre as pessoas físicas que declaram Imposto de Renda, o percentual é de 5,5%. O valor inscrito na dívida ativa é de R$ 2,7 trilhões, devidos por 5,8 milhões de devedores.

A PGFN está em contato com os Estados e municípios com mais de 500 mil habitantes para implementar uma rede intergovernamental de controle da dívida ativa. O Estado do Rio Grande do Sul foi o primeiro a assinar o acordo de cooperação técnica e já há tratativas com outros Estados e municípios.

O aplicativo Dívida Aberta é uma ferramenta moderna e acessível, que traz o cidadão como protagonista. A integração do app com os Estados e municípios é um passo importante entre as instituições para que todas possam trabalhar de forma colaborativa, tendo em vista a recuperação de ativos que serão revertidos e que proporcionarão a implementação de políticas públicas em benefício da sociedade.

Fonte: Valor Econômico