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Blog
13/01/2023
Em dezembro de 2022, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2119/22, que altera, desburocratiza e simplifica os procedimentos relacionados ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). As alterações trazidas pela IN RFB 2119/22 são reflexos das melhorias trazidas pelo […]
11/01/2023
No próximo dia 27 de janeiro, entrará em vigor a Resolução 481/22, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que revoga as resoluções vigentes à época da pandemia do Coronavírus e altera as resoluções CNJ 227/16, 343/20, 345/20, 354/20 e 465/22. […]
05/01/2023
Fato, talvez pouco conhecido da população, é que o processo administrativo tributário possui uma estrutura organizada, no âmbito do Poder Executivo, para o exercício de funções atípicas como julgar, decidir e resolver conflitos. Considerando que o Poder Judiciário brasileiro se […]
03/01/2023
O aplicativo Dívida Aberta, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que está disponível desde 2020, apresenta os devedores inscritos em dívida ativa da União ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em situação irregular. A PGFN quer […]
06/12/2022
Sem registro, o contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros. Este foi o entendimento, por unanimidade, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois, de acordo com o colegiado, a união […]
21/11/2022
A bola já está rolando nos gramados do Qatar! A Copa do Mundo 2022, que teve sua abertura oficial realizada ontem (20/11), é o maior campeonato internacional de futebol masculino do planeta! Com o início dos jogos, você deve estar […]
17/11/2022
CONSIDERANDO o aumento significativo dos números de casos confirmados de COVID-19 em todo o estado de Minas Gerais, conforme boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, seguem recomendações de acordo com a Portaria Interministerial de março de 2022 em anexo: […]
15/11/2022
Você sabia que existe um processo de investigação e análise capaz de identificar as oportunidades e avaliar os riscos para o negócio? 👉 No vídeo de hoje, Dra. Gabrielle Souza Coutinho, advogada, sócia controller do escritório, explica o que é […]
11/11/2022
⚠️ Desde o final das eleições, em diversas cidades do país, ocorreram manifestações contra o resutado que elege Lula como presidente do Brasil. Há 11 dias, os manifestantes vão às ruas, questionam o resultado das urnas eletrônicas e pedem intervenção […]
26/10/2022
Desde que comprovado o recebimento da mensagem, TRT2 considera válido convite enviado pelo WhatsApp para testemunha depor em juízo A 13ª Turma do TRT da 2ª Região negou recurso de trabalhador que pretendia nulidade de audiência em que sua […]