A segunda fase do eSocial teve início na última quarta-feira, dia 10 de outubro, abrangendo entidades empresariais com faturamento de até R$ 78 milhões no ano de 2016 e que não sejam optantes pelo Simples Nacional. Essa etapa envolve o envio de dados dos trabalhadores e seus vínculos empregatícios até 09 de janeiro de 2019. As empresas de médio porte, cujo faturamento ficou entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões, iniciaram em julho de 2018 o envio de dados pelo eSocial. Isso já era obrigatório para as grandes empresas desde o início deste ano. No tocante a micro e a pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, inclusive o Microempreendedor Individual (MEI), destaca-se que não devem enviar eventos via sistema eSocial antes dos novos prazos estabelecidos para esse grupo. As informações que já foram enviadas permanecerão no ambiente do eSocial e poderão ser retificadas ou complementadas quando o sistema reabrir para essas empresas, em janeiro de 2019.
_________________________________________________________
Praça Carlos Chagas, nº 49, 6º andar – Lourdes – Belo Horizonte – MG – 30.170-913 Tel. +5531.2552-1114 – www.jba.adv.br
FONTE: Receita Federal do Brasil <http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2018/outubro/inicia-amanha-a-2a-fase-do-esocial-para-empresas-com-faturamento-ate-r-78-milhoes>. Acesso em 17.10.2018. Modificado.