Nota oficial sobre editorial do jornal O Estado de São Paulo – INPI

Em relação ao editorial "Caos no registro de patentes", publicado pelo Estado de S. Paulo nesta quarta-feira, 16 de agosto, o INPI informa que cumpre estritamente o que está previsto na Lei da Propriedade Industrial e, portanto, não há burocracia excessiva, ao contrário do que afirma o jornal. Inclusive, o exame de patentes do INPI é reconhecido internacionalmente por sua alta qualidade. E é esta qualidade que confere segurança jurídica às patentes concedidas no Brasil.

Também é importante registrar que os pedidos de patentes podem ser depositados pela internet desde março de 2013, e não desde janeiro de 2017, como diz o editorial.

Outro fato a ser destacado é que, a partir do pedido de patente, o inventor já pode explorar sua invenção. Não há dúvidas de que a demora na análise das patentes é um problema, mas isso não impede que a inovação chegue ao mercado.

Na verdade, a principal causa da demora na análise dos pedidos de patentes é o descompasso entre a capacidade operacional do INPI e o número de pedidos que chegam anualmente ao Instituto, ou seja, o número de examinadores é insuficiente para dar conta dos pedidos depositados, o que leva ao crescimento contínuo da fila.

As estatísticas do INPI comprovam este cenário. Em 2016, apesar do aumento de produtividade de 60% em relação ao ano anterior, alcançado com o empenho dos examinadores do Instituto, o número de decisões em pedidos de patentes ficou em 25.481, enquanto foram depositadas 31.020 novas solicitações de patentes.

Como bem observou o próprio Estado de S. Paulo, na reportagem "Para acabar com fila de espera, INPI estuda aprovação automática", do dia 13 de agosto, o Instituto possui 357 examinadores e cada um deles analisa, em média, 55 pedidos de patentes por ano; nos Estados Unidos, são 7 mil examinadores que avaliam 38 pedidos por ano; enquanto todos os escritórios da União Europeia possuem juntos 4 mil examinadores e cada um avalia 27 pedidos ao ano. Em suma, a produtividade do INPI já é alta, o problema é o número de examinadores.

É claro que já estão sendo tomadas medidas para reverter este cenário e agilizar as concessões de patentes, de modo a estimular ainda mais a inovação no Brasil. Com o auxílio do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), o INPI conseguiu convocar 210 novos servidores para as áreas de exame, sendo 150 para patentes.

Tais examinadores estão em treinamento e vão aumentar ainda mais a produção do INPI. Porém, a atividade de exame de patentes é complexa e, portanto, os novos examinadores precisam de tempo, com supervisão de um examinador mais experiente, até que possam produzir plenamente.

No entanto, ainda assim o quadro de pessoal é insuficiente para reduzir o backlog de forma significativa. Por isso, o MDIC e o INPI estão discutindo com a sociedade, por meio de consulta pública, a proposta de procedimento simplificado de deferimento dos pedidos de patentes. Não há decisão tomada sobre o tema, ao contrário do que afirma o jornal.

Vale ressaltar que, nas conversas preliminares com representantes do setor privado e do meio jurídico, diferente do que afirma o jornal, a resposta foi positiva quando a medida foi adequadamente explicada e inserida num contexto maior de ações para reestruturação do INPI, o que também envolve a contratação de pessoal.

Para a compreensão da proposta, é preciso notar, inicialmente, que esta foi considerada a medida mais eficiente, com menor custo para a sociedade e de resultados mais rápidos. Além disso, a proposta garante uma série de salvaguardas para evitar que patentes indevidas sejam concedidas.

Caso a proposta seja transformada em norma, haverá um período para implementá-la, a ser discutido com a sociedade, e terceiros poderão apresentar argumentos para tirar qualquer pedido de patente da fila expressa. Além disso, o INPI pode instaurar de ofício um procedimento para anular uma patente – sem contar, é claro, a alternativa judicial.

Também é importante ressaltar que esta medida seria temporária (válida apenas para pedidos de patentes já solicitados ao INPI) e excepcional, pois o pacote de ações em implementação no INPI garantiria um novo cenário sustentável e, portanto, tal medida não seria necessária no futuro.

Com a redução significativa do backlog por meio do deferimento simplificado (o setor farmacêutico foi excluído e terá uma força-tarefa específica de examinadores para reduzir a fila nesta área), o INPI será capaz de examinar patentes com qualidade e agilidade, aliando a segurança jurídica conferida atualmente por uma patente concedida pelo INPI a um prazo mais adequado aos padrões internacionais.

Fonte: inpi.gov.br