Nova pesquisa pronta do STJ sobre a concessão de certidão negativa de débito à filial ainda que conste débito em nome da matriz

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou hoje (7) um novo tema da ferramenta “Pesquisa Pronta”.

O tema “Concessão de certidão negativa de débito tributário às empresas filiais, ainda que conste débito em nome da matriz” reúne, atualmente, 11 acórdãos e pode ser acessado aqui.

O Pesquisa Pronta é o resultado, em tempo real, de pesquisa feita pela Secretaria de Jurisprudência sobre determinados temas jurídicos, organizados por ramos do Direito e assuntos de maior destaque. São disponibilizados também links para o acesso a outros produtos relacionados aos temas pesquisados.

Consulte a Pesquisa Pronta aqui. (Com informações do STJ)

Fonte: tributario.com.br