Redução de Capital Social

1- Redução de Capital Social – Disposições Gerais

1.1 – Conceito de Capital Social

O Capital Social representa o valor aplicado pelos sócios ou acionistas para a empresa constituída ou para seu aumento de capital social. Deverá ser fixado sempre em moeda nacional.

Sua classificação contábil é no grupo de Patrimônio Líquido.

1.2 – Modificação do Capital Social

Poderá ser alterado a qualquer momento mediante alteração contratual detalhando a alteração realizada.

2 – Capital Integralizado em Bens ou Direitos

O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.

Se houver a integralização de capital em bens, no contrato social ou alteração em que houve a regulamentação do ingresso dos bens, deverá haver seu detalhamento de cada um dos bens e informar o valor que representou cada bem.

3 – Redução de Capital Social

A assembléia-geral poderá deliberar a redução do capital social apenas em duas situações:

–   se houver perda, até o montante dos prejuízos acumulados; ou

–   se julgá-lo excessivo para a atividade desenvolvida.

A proposta de redução do capital social, quando de iniciativa dos administradores, não poderá ser submetida à deliberação da assembléia-geral sem o parecer do conselho fiscal, se em funcionamento.

Base Legal: Decreto 6.404/1976.

Por Anderson Vicente Possebon

Fonte: tributario.com.br