Resultados não realizados de operações intersociedades conforme Lei 6.404 de 76 e CPC 18

Os resultados não realizados ocorrem quando uma sociedade vende bens para outra empresa do mesmo grupo, e esses bens, no final do exercício, ainda não foram vendidos a terceiros e, portanto, ainda estão no ativo da sociedade compradora.

As operações intersociedades não geram economicamente resultados, a não ser quando esses bens forem vendidos para terceiros. As diversas empresas de um mesmo grupo econômico devem ser vistas como uma única entidade, e para efeito de aplicação do Método de Equivalência Patrimonial, os resultados não realizados decorrentes de negócios de uma para outra empresa do mesmo grupo não devem ser computados.

Os lucros não realizados para fins de aplicação do Método de Equivalência Patrimonial estão previstos na Lei 6.404/76, em seu art. 248, inciso I:

Art. 248.  No balanço patrimonial da companhia, os investimentos em coligadas ou em controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum serão avaliados pelo método da equivalência patrimonial, de acordo com as seguintes normas: (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)

 

I – o valor do patrimônio líquido da coligada ou da controlada será determinado com base em balanço patrimonial ou balancete de verificação levantado, com observância das normas desta Lei, na mesma data, ou até 60 (sessenta) dias, no máximo, antes da data do balanço da companhia; no valor de patrimônio líquido não serão computados os resultados não realizados decorrentes de negócios com a companhia, ou com outras sociedades coligadas à companhia, ou por ela controladas;

 

 

 

 

 

II – o valor do investimento será determinado mediante a aplicação, sobre o valor de patrimônio líquido referido no número anterior, da porcentagem de participação no capital da coligada ou controlada;

 

 

 

 

 

III – a diferença entre o valor do investimento, de acordo com o número II, e o custo de aquisição corrigido monetariamente; somente será registrada como resultado do exercício:

a) se decorrer de lucro ou prejuízo apurado na coligada ou controlada;

b) se corresponder, comprovadamente, a ganhos ou perdas efetivos;

c) no caso de companhia aberta, com observância das normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.

• 1º Para efeito de determinar a relevância do investimento, nos casos deste artigo, serão computados como parte do custo de aquisição os saldos de créditos da companhia contra as coligadas e controladas.
• 2º A sociedade coligada, sempre que solicitada pela companhia, deverá elaborar e fornecer o balanço ou balancete de verificação previsto no número I.

O Pronunciamento Técnico – CPC 18 (R2) – Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto, com a intepretação dada pela Interpretação Técnica – ICPC 09 (R2), determina o seguinte:

28 – Os resultados decorrentes de transações ascendentes (upstream) e descendentes (downstream) entre o investidor (incluindo suas controladas consolidadas) e a coligada ou o empreendimento controlado em conjunto devem ser reconhecidos nas demonstrações contábeis do investidor somente na extensão da participação de outros investidores sobre essa coligada ou empreendimento controlado em conjunto, desde que esses outros investidores sejam partes independentes do grupo econômico a que pertence a investidora. As transações ascendentes são, por exemplo, vendas de ativos da coligada ou do empreendimento controlado em conjunto para o investidor. As transações descendentes são, por exemplo, vendas de ativos do investidor para a coligada ou para o empreendimento controlado em conjunto. A participação do investidor nos resultados resultantes dessas transações deve ser eliminada.

Upstream = transações ascendentes = venda da coligada para investidora ou da controlada para a controladora.

Dowmstream = transações descendentes = venda da investidora para coligada ou da controladora para a controlada.

28A – Os resultados decorrentes de transações descendentes(downstream) entre a controladora e a controlada não devem ser reconhecidos nas demonstrações contábeis individuais da controladora enquanto os ativos transacionados estiverem no balanço de adquirente pertencente ao mesmo grupo econômico. O dispositivo neste item deve ser aplicado inclusive quando a controladora for, por sua vez, controlada de outra entidade do mesmo grupo econômico.

28B. Os resultados decorrentes de transações ascendentes (upstream) entre a controlada e a controladora e de transações entre controladas do mesmo grupo econômico devem ser reconhecidos nas demonstrações contábeis da vendedora, mas não devem ser reconhecidas nas demonstrações contábeis individuais da controladora enquanto os ativos transacionados estiverem no balanço de adquirente pertencente ao grupo econômico.

Em outras palavras, não é reconhecido via MEP a parte do investidor nos lucros não realizados gerados por sua investida, igualmente ao que consta na Lei, mas determina algo além da lei: não permite reconhecimento do lucro no investidor quando ele próprio tenha gerado em vendas para a controlada(s).(FIPECAFI, 2013, p. 229)

De acordo com as determinações produzidas pelo CPC 18 (R2) e ICPC 09 (R2), foi fixado um tratamento diferenciado para os resultados não realizados para coligadas e controladas.

1. VENDA COM LUCRO DA INVESTIDORA PARA UMA COLIGADA (OU EMPREENDIMENTO CONTROLADO EM CONJUNTO) (CPC 18 (R2) item 28; ICPC 09 (R2) itens 48 a 52).

• Nas operações de venda de ativos da investidora para uma coligada (downstream), são considerados lucros não realizados, na proporção da participação da investidora na coligada, os lucros obtidos em operações de ativos que ainda permaneçam na coligada.
• A parcela do lucro proporcional à participação dos demais sócios na coligada deve ser considerada realizada na investidora. Apenas a parcela relativa à sua própria participação deve ser considerada não realizada.
• A eliminação dos lucros não realizados deve ser feita no resultado individual da investidora, na linha de resultado da equivalência patrimonial da seguinte forma: aplicar o percentual de participação sobre o Lucro Líquido da coligada e contabilizar como Resultado de Equivalência Patrimonial. Aplicar o percentual de participação sobre os lucros não realizados e contabilizar como conta redutora do Resultado de Equivalência Patrimonial em contrapartida de conta redutora de investimentos.
• Na venda da Investidora para a Coligada, o lucro não realizado é eliminado na linha do Resultado de Equivalência Patrimonial:

Resultado de Equivalência Patrimonial                                   100

(-) Lucros não realizados com Coligadas                              (10)

• Na venda da Investidora para a Coligada, o lucro não realizado deve ser controlado em subcontas do valor do Investimento:

Investimento em Coligadas – Cia. A                                      100

(-) Lucros a realizar com Coligadas – Cia. A                          (10)

2. VENDA COM LUCRO DA COLIGADA (OU EMPREENDIMENTO CONTROLADO EM CONJUNTO) PARA INVESTIDORA (CPC 18 (R2) item 28; ICPC 09 (R1) itens 53 e 54).

• Nas operações de venda da coligada (ou empreendimento controlado em conjunto) para sua investidora, os lucros não realizados por operação de ativos ainda em poder da investidora devem ser eliminados da seguinte forma: aplicar o percentual de participação sobre o Lucro Líquido da coligada deduzido o total do lucro que for considerado como não realizado pela investidora e contabilizar como Resultado de Equivalência Patrimonial.
• Na venda da Coligada para a Investidora o lucro não realizado é deduzido do Resultado de Equivalência Patrimonial.

3. VENDA COM LUCRO DA CONTROLADORA PARA A CONTROLADA(CPC 18 (R2) item 28A; 28B; 28C; ICPC 09 (R1) itens 55 a 55C)

• Nas operações com controladas, os lucros não realizados devem ser totalmente eliminados nas operações de venda da controladora para a controlada.
• Os lucros não realizados devem ser eliminados no resultado individual da controladora, deduzindo-se 100% do lucro contido no ativo ainda em poder da controlada, da seguinte forma: aplicar o percentual de participação sobre o Lucro Líquido da controlada e contabilizar como Resultado de Equivalência Patrimonial. Contabilizar o total dos lucros não realizados como conta redutora do Resultado de Equivalência Patrimonial em contrapartida de conta redutora de Investimentos.
• Na venda da Controladora para a Controlada, o lucro não realizado é eliminado na linha do Resultado de Equivalência Patrimonial:

Resultado de Equivalência Patrimonial                                   100

(-) Lucros não realizados com Controladas                          (10)

• Na venda da Controladora para a Controlada, o lucro não realizado deve ser controlado em subcontas do valor do Investimento:

Investimento em Controladas – Cia. A                                   100

(-) Lucros a realizar com Controladas – Cia. A                       (10)

4. VENDA COM LUCRO DA CONTROLADA PARA A CONTROLADORA(CPC 18 (R2) item 28A; 28B; 28C; ICPC 09 (R2) itens 56 a 56B)

• Nas operações de venda da controlada para a controladora, o lucro deve ser reconhecido na controlada normalmente. No caso de coligada e de empreendimento controlado em conjunto, adota-se o mesmo procedimento.
• Nas demonstrações individiduais da controladora, quando de operações de venda de ativos da controlada para a controladora, o cálculo da equivalência patrimonial deve ser feito deduzindo-se do patrimônio líquido da controlada, 100% do lucro contido no ativo ainda em poder da controladora. Com isso, a controladora deve registrar como resultado valor nulo, não tendo, por isso, afetação no seu resultado e no seu patrimônio líquido como decorrência do resultado reconhecido pela controlada.
• Quando a Controlada vende para a Controladora, o procedimento é exatamente igual ao demonstrado no caso de venda da Coligada para a Investidora. Deve-se, apenas, tomar o cuidado no Balanço Consolidado. É necessário calcular a participação dos não controladores que têm direito à sua porcentagem sobre o lucro total da controlada. Para eles não importa se a venda feita para a Controladora.

REFERÊNCIA

FIPECAFI, Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras. Manual de contabilidade societária. 2a ed., São Paulo: Atlas, 2013, pág. 229

Fontes.:

Comité de Pronunciamentos Contábeis 18

Lei das S.A – nº 6.404/76

Decreto 3.000/99

Por Lucas Marques da Silva 

Fonte: tributario.com.br