Brasil: 2º lugar na tributação sobre a Energia Elétrica

Temos nos deparado com diversas discussões, reportagens e ações sejam por empresas e pessoas físicas que tem ingressado contra os estados buscando a declaração de não incidência do Imposto de Circulação sobre Mercadoria e Serviço – ICMS sobre as tarifas de Transmissão (TUST) e Distribuição (TUSD).

O não é por menos, de abril até a presente data, tivemos um aumento médio de 67% em nossa fatura de energia, isso tem impactado no bolso do consumidor, seja ele industrial, comercial ou residencial. O alto valor destas contas de energia não é só devido à cobrança deste tributo sobre tais tarifas, mas como já vem sido considerado inconstitucional pelos tribunais superiores, acaba se tornando uma forma de requerer o que já foi recolhido (últimos cinco anos, é o período que a lei permite) e através de restituição ou compensação, ainda o futuro com a não incidência do tributos sobre a TUST e TUSD.

Um dos fatores que eleva o que pagamos é a tarifa de energia do consumidor residencial no Brasil, sendo esta a 14ª mais alta no ranking com os demais países que participam da Agência Internacional de Energia (AIE), composta por 28 países. De acordo com levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). O custo da energia atingiu a média de US$ 180,00/MWh.

No ranking, o preço da energia no país é menor que o realizado na Dinamarca, Itália, Portugal, Irlanda, Reino Unido, Bélgica, Japão, Áustria, Austrália, Suíça, Holanda, Luxemburgo e França, mas ganha da Eslovênia, Eslováquia, Suécia, Finlândia e Polônia.

Mas a incidência tributária sobre a conta de luz residencial, o nosso país fica em segundo lugar. O peso dos impostos e encargos na tarifa (aqui inclui o ICMS sobre TUST e TUSD) é de 40%, empatando com à Itália e menor apenas que a Dinamarca, que atingiu o patamar de 58%.

Em maio deste ano, a tarifa média do consumidor residencial no País estava em R$ 473,00 por MWh, de acordo com a Abradee. Analisando a média nacional e segregando por regiões, a mais alta era aplicada no Sudeste, de R$ 488,00/MWh; seguida por Sul, com R$ 473,00; Centro-Oeste, de R$ 465,00/MWh; Norte, de R$ 460,00/MWh; e Nordeste, de R$ 437,00/MWh.

A tarifa de energia da indústria é hoje a sétima mais alta na comparação com os 28 países participantes da AIE. Em dólar, a tarifa média da indústria brasileira é de US$ 119,00 por megawatt-hora (MWh).

A tarifa no País perde para países como Itália, Japão, Irlanda, Eslováquia, Portugal e Suíça, nesses países as tarifas são mais altas. Já comparados a tarifa que é praticado na Chile, Turquia, França, Áustria, Bélgica e Hungria, o Brasil tem uma tarifa mais elevada. Dessa tarifa, 7% são impostos.

Ainda possuímos dados mais elevados quando falamos em inflação, pois com base em dados do IPCA, a tarifa de energia elétrica residencial acumula uma alta de 775% de janeiro de 1994 a maio de 2016, considerando a bandeira vermelha.

O porcentual é menor que o salário mínimo, gás de cozinha, aluguel e transporte público. No período, a conta de luz subiu mais que a variação de plano de saúde, comunicação, serviços pessoais, alimentação fora do domicílio e gasolina.

De acordo com a Abradee, na estrutura da conta de luz, 42,1% representam encargos e tributos, mais do que o custo da energia, que é de 39,7%; 15,6% servem para remunerar as empresas de distribuição e 2,7% a transmissão.

A discussão vem tomando conta dos tribunais, pois as empresas diante a crise estão buscando alternativas para desembolsarem menos dinheiro, aumentar o fluxo de caixa. Ainda mais quando falamos de uma matéria inconstitucional, na qual não deveria haver incidência de ICMS.

É evidente a falta de recursos que os estados estão enfrentando, mas não é por falta de arrecadação, e sim por conta da má gestão e cobranças abusivas que hoje os empresários, cidadãos estão cansados de trabalhar cada dia mais ano após ano para pagar seus impostos em dia, sem que o destino dos nossos impostos sejam destinados ao que realmente deveriam ter.

Por Guilherme Gualberto dos Anjos 

Fonte: tributario.com.br