Facilitar o sistema tributário é uma promessa antiga

Já é difícil dar conta do tamanho da carga tributária no Brasil. Além disso, o contribuinte ainda é atormentado pela mudança constante das normas. O sistema tributário do país é hostil ao contribuinte. O ministro Henrique Meirelles, em entrevista à “Folha de S. Paulo”, contou que a Receita prepara um programa que vai facilitar o cumprimento das regras por parte das empresas, o que acabará reduzindo o custo de se produzir. Promessas similares já foram feitas outras vezes.    

A proposta provoca desconfiança. O próprio governo Temer havia anunciado no ano passado um programa para simplificar o pagamento de tributos e a burocracia para as empresas, o que ainda não aconteceu. 

No Brasil, o tributo é alto, mal distribuído e difícil de pagar. Não bastasse isso, os órgãos normativos, como a Receita, mudam as regras com frequência. As empresas gastam muito com profissionais dedicados a acompanhar as novidades e cumprir com as exigências. São necessárias mais de 2.000 horas de trabalho por ano para cumprir com as regras tributárias e recolher impostos da forma correta. A intenção de Meirelles é reduzir esse indicador para 600 horas. Para atingir o objetivo, também é importante que a Receita pare de criar novas normas.

O sistema tributário no país é nervoso, cria e substitui regras a todo o momento. Esse excesso de normas tributárias aumenta o custo. Para os impostos trabalhistas, Meirelles quer criar uma espécie de eSocial, o sistema criado para recolher as obrigações do empregador doméstico. O ministro deveria saber que essa plataforma não é amigável para o contribuinte, tem provocado muitas dúvidas. Para facilitar de fato a vida dos contribuintes, um sistema como esse tem que ser amigável.

Por Míriam Leitão 

Fonte: O Globo