CARF ACEITA PLANEJAMENTO PARA REDUZIR TRIBUTOS SOBRE GANHO DE CAPITAL

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aceitou uma estratégia adotada por contribuintes para reduzir a carga tributária. Envolve a venda de ativos de empresas por meio de sócios pessoas físicas. Esse procedimento — adotado, por exemplo, na venda da Suzano Petroquímica — faz com que a tributação sobre o ganho de capital decorrente do negócio diminua de 34% para até 15%. Há ao menos cinco decisões de turma nesse sentido.

E apesar de o tema ainda não ter sido enfrentado pela Câmara Superior, para advogados, há clara demonstração de que se está estabelecendo uma jurisprudência favorável ao contribuinte no Carf. A Receita Federal costuma autuar os contribuintes quando verifica que essa operação foi feita pouco antes da venda.

Entende, nesses casos, tratar-se de planejamento tributário abusivo — com o objetivo único de pagar menos impostos. E geralmente contesta o fato de a transferência das cotas aos acionistas ser feita pelo valor contábil (com base no patrimônio líquido) e não pelo valor de mercado.

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Fonte: https://www.valor.com.br/legislacao/5656227/carf-aceita-planejamento-para-reduzir-tributos-sobre-ganho-de-capital#