CARF MANTÉM MAIOR PARTE DE AUTUAÇÃO DA PETROBRAS

A Petrobras perdeu no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a maior parte de uma disputa com a Receita Federal relativa à tributação do lucro de controladas e coligadas no exterior. Não é possível saber o quanto exatamente dos R$ 3,28 bilhões da autuação foi mantido pela 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do órgão. Tanto a empresa quanto a Fazenda Nacional devem recorrer.

A Petrobras foi autuada em razão da contabilização de lucros auferidos por empresas estrangeiras coligadas e controladas pela matriz no Brasil. A Receita cobra Imposto de Renda e CSLL sobre os valores de controladas localizadas na Holanda e nas Ilhas Cayman. No segundo caso, também estava em discussão a taxa de câmbio aplicada ao prejuízo fiscal que seria compensado. A companhia ganhou esse último ponto, apesar de perder o principal, por isso a decisão foi parcial.

O valor da autuação foi indicado pela empresa em seu Formulário de Referência de 2017 e não há provisionamento. No julgamento, por desempate do presidente da Turma (voto de qualidade), os conselheiros mantiveram a tributação de IRPJ e CSLL sobre controlada na Holanda.

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Fonte: https://alfonsin.com.br/carf-mantm-maior-parte-de-autuao-da-petrobras/