Decisão sobre tributos deve sair no fim do mês

A decisão da equipe econômica sobre eventual aumento de tributos para 2017 será tomada dentro do prazo legal, ou seja, no envio do Orçamento da União para o próximo ano para o Congresso, que deve ser feito até o fim deste mês. A informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em palestra no Rio de Janeiro. Ele voltou a dizer que a alta de impostos é a última opção do governo do presidente em exercício, Michel Temer, após o corte de gastos e a busca de receita com privatizações, mas demonstrou confiança que ela não seja adotada.

Questionado após a palestra sobre de onde vinha essa confiança, Meirelles respondeu que “o mais importante é a recuperação da atividade econômica”. O ministro citou a evolução da produção industrial, que subiu 1,1% em junho ante maio, como anunciado quinta-feira passada. A recuperação da atividade permite projetar uma recuperação na arrecadação com tributos.

Segundo Meirelles, a arrecadação diminuiu cerca de três pontos porcentuais como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos anos e “basta parar de cair” para a situação melhorar. O ministro também destacou que as projeções para o comportamento da atividade econômica estão melhorando, saindo de uma retração de 3,5% este ano para uma queda mais perto de 3%. “Existe uma tendência, sim, de melhora nas expectativas e a recuperação da produção industrial é uma demonstração muito clara”, disse Meirelles.

SERVIDORES 

Além da delicada questão dos tributos, Meirelles defendeu a aprovação de reajustes salariais

para servidores públicos federais, mesmo diante da necessidade de cortar gastos públicos. “O governo não pode começar processo de ajuste dando calote em acordo assinado”, afirmou. O ministro também argumentou que os reajustes, além de já estarem previstos em acordos firmados pelo governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, são abaixo da inflação e não terão grande impacto nas despesas, cujo problema é estrutural, devido as vinculações constitucionais.

Meirelles questionou ainda o senso comum de que o corte de gastos com pessoal, que passaria pela possibilidade de se demitir os servidores, seria uma saída para os desequilíbrios fiscais. “O funcionário público tem estabilidade. Isso foi uma conquista do Estado brasileiro, que protegeu a máquina pública do aparelhamento do Estado, como temos visto e está sendo enfrentado”, afirmou.

Já em relação à Previdência, Meirelles afirmou que ela está sujeita a um debate intenso dentro do governo para a apresentação de uma proposta de reforma. O ministro disse que a mudança é necessária para garantir a sustentabilidade do sistema. “Mais importante do que a idade com que os trabalhadores vão se aposentar é a segurança de que vão receber suas aposentadorias”, afirmou Meirelles. O ministro também destacou que a equipe econômica está fazendo esforço de criar regras que viabilizem investimentos de longo prazo.

CENÁRIO RUIM 

Antes de tratar das mudanças, Henrique Meirelles, afirmou que o Brasil enfrenta a pior recessão desde que o Produto Interno Bruto (PIB) começou a ser medido, em 1901. Segundo ele, ao assumir o Ministério, a primeira medida tomada foi “declarar a realidade tal como ela é”, para que então o governo interino pudesse enfrentar os problemas de ordem fiscal e da atividade econômica no país.
 

“A realidade objetiva é que o Brasil tem uma dívida bruta pública muito elevada para o nosso nível atual de desenvolvimento. Essa é uma realidade que fizemos questão de declarar, a realidade tal como ela é”, disse Meirelles palestra do seminário organizado pelo Bradesco. “Para se enfrentar um problema é muito importante que o problema seja reconhecido, explicitado e a partir daí possa ser enfrentado. Esse é o ponto fundamental”, completou.

Meirelles indicou que o reconhecimento do problema fiscal brasileiro passou pela declaração da “situação real das contas públicas”, com o reconhecimento da meta de déficit primário da ordem de R$ 170,5 bilhões. “É um número de fato muito elevado, mas é real. É realista e o mais importante é que no próximo ano teremos uma previsão e uma meta de R$ 130 bilhões”, explicou.

Segundo ele, a situação fiscal deriva de uma queda “gradual da receita tributária, da arrecadação em função da crise” na atividade econômica do País e na falta de confiança com a solvência do país. “É como um problema de saúde. A primeira coisa é fazer o diagnóstico correto. A primeira medida é reconhecer a realidade. A boa notícia é que já começamos a funcionar”, afirmou.

Apesar do reconhecimento dos problemas, o ministro da Fazenda afirmou que já é possível ver resultados das medidas tomadas pela atual equipe econômica, nomeada pelo governo interino do presidente Michel Temer. Meirelles citou a melhora em índices de confiança, que começam a mostrar recuperação, embora ainda permaneçam em níveis distantes do pico histórico. A retomada da confiança pode ajudar a recuperar o crescimento e a arrecadação tributária, acredita o ministro.

Fonte: Estado de Minas