EXAME PRIORITÁRIO DE PATENTE – PATENTES VERDES

CASOS QUE ADMITEM O EXAME PRIORITÁRIO.

 a)  patentes verdes (com apelo ecológico);

b)  quando o depositante tiver idade igual ou superior a 60 anos;

c)  se o objeto do pedido de patente estiver sendo reproduzido por terceiros sem a sua autorização;

d)  casos em que a concessão da patente for condição para obter recursos financeiros das instituições de créditos oficiais;

e) casos em que o depositante for portador de deficiência física ou metal, ou de doença grave nos termos previstos em lei;

f)   por terceiros, comprovadamente acusados pelo depositante de reproduzir o objeto de patente sem autorização;

g) casos declarados pelo Poder Executivo Federal como de emergência nacional ou interesse público e aqueles relacionados ao tratamento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), Câncer e outras doenças previstas no anexo da Resolução do INPI.

CARACTERÍSTICAS DAS PATENTES VERDES.

 O programa “Patentes Verdes” tem como objetivo contribuir para as mudanças climáticas globais e visa acelerar o exame dos pedidos de patentes voltadas para o meio ambiente:

 a)          Energia alternativa:

Biocombustíveis; aproveitamento de energia a partir de resíduos hospitalares; Energia eólica; Energia Solar, etc.

 b)          Transporte:

Veículos híbridos; veículos elétricos; veículos com propulsão muscular; etc.

 c)           Conservação de energia:

Armazenagem de energia elétrica; Isolamento térmico de edificações, etc.

 d)          Gerenciamento de resíduos:

Eliminação e tratamento de resíduos; controle da poluição da água; meios para prevenir contaminação radioativa, etc.

 e)          Agricultura sustentável:

Técnicas alternativas de irrigação; pesticidas alternativos; etc.

Podem participar do programa das patentes verdes os pedidos que não passaram por exame técnico e que tenham no máximo no máximo 15 (quinze) reivindicações, das quais até 3 (três) independentes.

 Atualmente o Brasil tem demorado entre 12 meses em média para examinar e conceder uma “patente verde”, desde que, não haja exigência técnica.

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