Pacote de ajuda à economia prevê reforma da Lei de Falências, diz Meirelles

Está em análise no governo uma reforma da lei de recuperação judicial, ou a Lei de Falências (11.101 de 2005), disse nesta 3ª feira (7.fev.2017) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em evento no Banco Central.

Essa é uma das medidas microeconômicas promovidas pelo governo federal para incentivar o crescimento da economia e aumento da produtividade.

Segundo o ministro, um grupo de trabalho foi formado para estudar formas de conceder mais poder tanto aos credores como aos trabalhadores no processo de falência de uma companhia. Incentivos a novos aportes de recursos de interessados em empresas que passam por recuperação judicial também devem ser implementados.

Assim que o tema for amadurecido, 1 projeto de lei será enviado ao Congresso, afirmou Meirelles ao Poder360. “Mas ainda estão no início [os estudos]. Quando estiver amadurecido, faremos o anúncio”.

Um dos casos mais emblemáticos de processo de falência em curso no país é o da empresa de telefonia Oi. Segundo o ministro da Fazenda, a reforma da Lei de Falências, reduzirá a insegurança jurídica em casos como esse.

LEILÃO DE BENS

Outra proposta que também será enviada ao Congresso é 1 projeto que altere as regras de alienação fiduciárias (quando um bem dado como garantia em um empréstimo vai a leilão). A ideia é fixar o preço do imóvel pelo IPTU, para evitar contestações judiciais a respeito do valor da venda.

Também será vedado ao devedor participar da 1ª rodada do leilão. O objetivo é evitar que o devedor seja beneficiado pela inadimplência e acabe recomprando o bem mais barato. O direito de preferência seria dado apenas na 2ª rodada, em caso de desinteresse na 1ª.

CADASTRO POSITIVO

Um 3º projeto de lei a ser encaminhado ao Legislativo determina a inclusão automática dos bons pagadores ao cadastro positivo. Esse cadastramento já existe e tem por finalidade baratear os custos de empréstimos aos bons pagadores. Porém, sua aceitação é muito baixa devido à grande burocracia existente para que ocorra a inclusão nessa lista, disse Meirelles. “A inclusão dos bons pagadores será automática. A exclusão, sim, será a pedido”.

Segundo o ministro, o governo ainda trabalha em outros itens da agenda microeconômica com a finalidade de baratear o crédito, reduzir os riscos e desburocratizar o ambiente de negócios do país.

Por Leila Coimbra

Fonte: Poder 360