Prorrogado prazo para subsídios sobre reconhecimento de IGs da União Europeia

Com o objetivo de a sociedade brasileira se manifestar sobre o reconhecimento no Brasil de Indicações Geográficas (IGs) registradas na União Europeia, o INPI editou, em 1º de dezembro, a Instrução Normativa nº 81/2017, que prorroga em mais 15 dias, a contar de 8 de dezembro, o prazo para o envio de subsídios de terceiros que forem contrários ao reconhecimento. 

A Instrução Normativa nº 81/2017 foi publicada no dia 5 de dezembro no Diário Oficial da União (DOU) e na Revista da Propriedade Intelectual (RPI) nos próximos dias.

Os subsídios devem ser enviados para o e-mail subsidios@inpi.gov.br. Os interessados em se manifestar devem preencher o formulário específico. Cada mensagem poderá conter até 20 MB.

Acesse a lista oficial de Indicações Geográficas da União Europeia, assim como as respectivas fichas técnicas, conforme determinado pela Instrução Normativa nº 79/2017, no âmbito das negociações do acordo Mercosul-UE.

Fonte: inpi.gov.br