Reforma tributária, de novo

Volta-se a discutir a reforma tributária. O governo deseja fatiá-la, mexendo inicialmente apenas no PIS / Cofins. Mas cogita aproveitar o projeto do relator da Comissão de Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly, para promover mudanças mais profundas.

A ideia central do deputado Hauly é unificar o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A base de cobrança dessa junção seria o valor adicionado em cada elo da cadeia produtiva, dando origem a um IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) nacional. A arrecadação seria feita pela União e partilhada com os demais entes federativos. A legislação seria do governo central. A intenção é simplificar a estrutura tributária. O autor destaca além desse aspecto o combate à guerra fiscal que a criação do IVA nacional permitiria.

A unificação de tributos em um IVA federal obviamente facilitaria a rotina do setor produtivo e também a gestão de impostos e contribuições pelo fisco. A centralização do ICMS e do ISS no âmbito federal eliminaria as nocivas guerras fiscais promovidas pelos Estados e municípios.

Contudo, ainda que importantes, estas ações não são suficientes para classificar o projeto do deputado Hauly como eficaz para racionalizar a estrutura tributária do país. Há outras questões relevantes que devem ser analisadas cuidadosamente, sob pena de aprofundamento das anomalias atuais.

O principal problema do sistema tributário brasileiro é a evasão. A estimativa da sonegação anual está na casa de meio trilhão de reais de acordo com o Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). O fenômeno é seguramente uma das causas do péssimo padrão de incidência do ônus tributário entre os contribuintes no país. Quem paga impostos no Brasil paga demais, pois precisa compensar a gigantesca fuga de arrecadação que equivale a 8% do PIB.

Vale lembrar que as razões da forte sonegação no Brasil são as elevadas alíquotas tributárias combinadas com a predominância de uma estrutura declaratória de arrecadação. Quanto maior a alíquota de um tributo maior o prêmio ao sonegador. Tal fato associado à burocracia inerente ao sistema declaratório cria um ambiente que estimula e facilita omissões e fraudes visando reduzir o recolhimento de tributos.

Essa situação distorce a competição empresarial no Brasil. Uma firma que sonega prospera frente ao seu concorrente que não consegue praticá-la, ainda que possa ser menos eficiente.

E daí surge a pergunta: o IVA federal proposto pelo deputado Hauly seria capaz de atender aos quesitos colocados acima e enfrentar a anomalia da sonegação?

Definitivamente, não. É possível até que agrave o problema.

Para que o novo IVA federal arrecade os mesmos valores dos tributos que ele unifica a alíquota exigida seria extremamente elevada, algo próximo de 30%. Atualmente o ICMS, que é um IVA estadual, com alíquota de 18% é o imposto mais sonegado do país, com estimativa de evasão da ordem de R$ 110 bilhões de acordo com o Sinprofaz. É fácil imaginar o dramático estímulo à sonegação que uma alíquota de 30% iria produzir, afinal a sonegação varia em proporção direta com a alíquota nominal dos tributos.

Levar adiante o projeto do IVA federal proposto pelo deputado Hauly seria como jogar lenha na fogueira da sonegação.

Por Marcos Cintra 

Fonte: tributario.com.br