Aumento dos pedidos de recuperação judicial preocupa empresários

O Brasil registrará um aumento expressivo no número de empresas que solicitarão pedidos de recuperação judicial, segundo dados do Serasa Experian. A entidade estima um crescimento de 39% em relação ao ano passado, de 1.287 em 2015 para aproximadamente 1.800 pedidos em 2016. Diante do cenário de crise econômica e incerteza política pela qual o Brasil passa, surge a necessidade de os empresários, mesmo aqueles que não estejam enfrentando problemas, ter cautela com a condução dos trabalhos. O alerta é feito pelo advogado Rodrigo Bertoncini, do escritório Marcondes Brincas, de Florianópolis, que defende a prevenção como melhor caminho para evitar problemas maiores.

Segundo ele, o aumento considerável dos pedidos de recuperação judicial e falência são preocupantes. Nos primeiros cinco meses deste ano, o número de requerimentos desse tipo foi 95,1% superior ao mesmo período do ano anterior. Foram 755 ocorrências contra 387 apuradas entre janeiro e maio de 2015. De acordo com o Serasa Experian, o resultado é recorde histórico e o maior para o acumulado dos primeiros cinco meses do ano desde 2006.

Bertoncini enfatiza que a crise na empresa pode ser de natureza financeira – quando há insuficiência de recursos líquidos para cumprir as obrigações; econômica – quando ausente o necessário volume de negócios; ou patrimonial – quando o passivo é superior ao ativo da empresa, isto é, não há patrimônio para saldar as dívidas. “Por isso, a prevenção da crise na empresa pode evitar a necessidade de ser requerida a recuperação judicial e, em um cenário mais grave, até mesmo a falência da empresa”, diz.

Cada negócio apresenta características únicas, que dependem do setor de atuação, do porte da empresa, do nível de dependência do mercado regional, nacional ou externo, além de outros elementos. “Por isso é essencial que o empresário esteja bem assessorado por profissionais qualificados nas áreas que dão suporte ao exercício da empresa, como jurídica, contábil, econômica e de gestão”, alerta Bertoncini.

Na área jurídica, por exemplo, a advocacia preventiva pode evitar custos desnecessários ou imprevistos, que podem levar à crise financeira na empresa. “O advogado pode auxiliar na prevenção da crise ao atuar na segurança dada aos contratos firmados, na negociação de dívidas e cobrança judicial, na assessoria para assegurar que sejam obedecidas as normas de natureza tributária, trabalhista, ambiental, dentre outras, evitando-se a imposição de multas e outras sanções”, diz.

Para o advogado Rafael Rodriguez Laurnargaray, coordenador das áreas de Direito Empresarial e Societário do escritório Küster Machado, a elaboração de um plano de recuperação que, mediante seu cumprimento, salva a empresa da falência. Segundo ele, durante o processo de recuperação judicial, a empresa conta com algumas vantagens, como a suspensão das execuções contra ela e a manutenção do fornecimento dos serviços básicos das quais depende sua operação, como luz e telefone, por exemplo. “Contudo, há uma maior intervenção na administração das sociedades, que ficam obrigadas ao estrito cumprimento do plano de recuperação para evitar a falência”.

Laurnargaray aconselha as empresas em processo de recuperação a adotarem uma boa revisão dos procedimentos internos para que modifiquem os aspectos que as levaram à crise financeira. “Também é importante que o plano de recuperação seja plausível dentro das possibilidades da empresa e com prazos adequados para seu sucesso, para tanto, é recomendável a contratação de profissionais (economistas, contadores, administradores, dentre outros) que possam assessorar na elaboração do plano”, destaca.

Reestruturação das empresas

A expectativa dos especialistas é de que os pedidos de recuperação judicial e falência mais que dupliquem em 2016 e mantenham-se em patamares elevados nos anos seguintes. Relatório recente do Bank of América Merrill Lynch (BofA) aponta que a dívida corporativa brasileira está maior do que em 2002, ano em que o valor do dólar perante o real chegou muito próximo dos quatro reais, barreira quebrada em setembro de 2015.

Ainda segundo o banco, a dívida líquida das companhias por eles analisadas já está em cinco vezes o EBITIDA (nível considerado “no limite” do saudável). A atual crise e sua gestão foram discutidas pela FTI Consulting, em parceria com o IBRI (Instituto Brasileiro de Relações com Investidores) e o escritório de advocacia Pinheiro Neto, durante a palestra Prevenção e Gestão de Crise – Lições Aprendidas, evento promovido no Octavio Café (Faria Lima) em abril. “A América Latina está, como um todo, com o mesmo problema. Escutando a rádio na Colômbia, há duas semanas, ouvi o mesmo problema, só muda para o espanhol. É problema relacionado ao petróleo, com o governo e com as commodities”, declarou Sam Aguirre, Senior Managing Director do segmento de Finanças Corporativas e Reestruturação da FTI Consulting.

Com presença de profissionais da área de RI, o debate levantou pontos importantes sobre a atual crise econômica brasileira, como a questão do crédito e sobre como as empresas precisam estar organizadas para enfrentar o novo ciclo econômico. “O que difere a crise atual das outras é o crédito. Antes desta crise, o crédito outorgado foi muito maior”, afirmou Giuliano Colombo, sócio da área de Recuperação de Empresas do escritório de advocacia Pinheiro Neto.

O grande desafio, segundo os especialistas, é encontrar o denominador comum. Se a empresa entrar muito tarde em um processo de turn around, as opções são poucas para a mesma. Em outra situação, quando o trabalho começa no início da crise, as oportunidades e as ofertas de crédito são maiores. Ao final do dia, o serviço de reestruturação financeira é uma variável de como está o mercado de crédito e o de capital. Se os dois mercados estão em baixa, reestruturações tendem a aumentar. “Em geral, a memória do credor é curta, porém, a memória do credor estrangeiro no Brasil vai ser mais extensa desta vez. E isso prejudica o processo de reestruturação”, observou Aguirre.

Fonte: Economia sc ( http://economiasc.com.br )