Governo Temer planeja mudar lei sobre recuperação judicial

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apresentou ao presidente Michel Temer (PMDB) uma minuta de projeto de lei para modificar a Lei 11.101/2005 e tentar acelerar a recuperação judicial de empresas. O texto ainda não foi divulgado, mas já foi entregue a Temer e a ministros durante almoço no Palácio do Jaburu, neste sábado (9/9).

“É uma mudança importante, porque vai dar celeridade e permitir que um grande número de empresas que hoje estão em dificuldade possa sair do processo de recuperação judicial, tomar crédito e voltar a crescer”, declarou Meirelles depois do encontro. Em agosto, o Senado já aprovou proposta de 2016 que também quer alterar a lei atual. O projeto de lei aguarda análise na Câmara dos Deputados. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2017, 16h36