INPI altera data de vencimento da GRU a partir de 10 de julho

Diante de ponderações feitas pelos usuários, o INPI informa que decidiu alterar a data de vencimento da Guia de Recolhimento da União (GRU). O vencimento será no 29º dia subsequente à data de emissão da Guia. A mudança na GRU para os serviços do Instituto entra em vigor no dia 10 de julho de 2017 e faz parte dos ajustes necessários para adequação às normativas do Banco Central do Brasil e da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). 
 

Pague a GRU antes de solicitar serviços

No entanto, é importante frisar que o usuário deve considerar os prazos previstos em Lei, que não se alteram por causa da nova GRU. Como já funciona atualmente, o usuário tem de pagar a GRU antes de solicitar serviços ao INPI, como, por exemplo, um pedido de marca, patente ou desenho industrial. Portanto, a exigência de quitação prévia da GRU está mantida.     

Além da data de vencimento, a nova GRU também prevê a obrigatoriedade de algumas informações, como CPF/CNPJ e CEP do solicitante (ou procurador). O sistema de emissão da Guia no Portal do INPI será adequado à nova modalidade de GRU. 

Resolução sobre o tema na próxima RPI  

A forma de utilização da GRU para os serviços do INPI será normatizada em Resolução a ser publicada na próxima Revista da Propriedade Industrial (RPI), no dia 4 de julho. 

Além disso, com a nova GRU, a emissão de Guias em lote deixará de ser realizada pelo sistema GALO, que será desativado. O usuário deverá possuir ferramenta para execução em lote de novo serviço web.  Veja mais informações sobre a nova funcionalidade.

Endereço de teste estará disponível em 03/07

Para os usuários que queiram testar o novo serviço de geração individual de GRU do INPI, haverá um endereço web de testes entre os dias 3 e 7 de julho, disponível em http://testegru.inpi.gov.br. 

Neste endereço de testes, o login e a senha serão "testegru" ou o usuário poderá usar seu próprio login, com a senha "inpi123". Caso queira enviar comentários ou sugestões a partir dos resultados dos testes, o usuário deverá escrever para testegru@inpi.gov.br. 

Fonte: inpi.gov.br