Receita atualiza tabela de Incidência do IPI

Foram publicados, no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, os Atos Declaratórios Executivos RFB nºs 8 e 9, de 2018, que realizam adequações da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

•  ADE RFB nº 8, de 2018: Os produtos abrangidos nesta publicação referem-se a produtos químicos, farmacêuticos e de filamentos sintéticos. Segundo a Receita Federal, a alteração se dá em função da edição da Resolução Camex nº 71, de 2 de outubro de 2018.
•  ADE RFB nº 9, de 2018: Os produtos abrangidos nesta publicação referem-se a óleos, adubos e produtos químicos. Neste caso, as alterações são devidas a edição da Resolução Camex nº 58, de 31 de agosto de 2018.

Em ambos os casos, as alíquotas foram mantidas, sendo assim, não resultam em modificação da tributação.(Com informações do DOU e RFB)

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