STF SE DIVIDE EM JULGAMENTO SOBRE LOCAL DE RECOLHIMENTO DE IPVA

O Supremo Tribunal Federal (STF) está dividido sobre o local onde deve ser pago o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), se no Estado no qual está sediado ou domiciliado o contribuinte ou onde foi registrado e licenciado o veículo. Por enquanto, cinco ministros votaram a favor do local de licenciamento e três do domicílio.

O ministro Dias Toffoli seria o último a votar, mas pediu vista. Quando o julgamento for retomado, os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes ainda poderão votar. Eles não estavam na sessão no julgamento. O processo é julgado com repercussão geral, portanto, a decisão deverá ser seguida pelas instâncias inferiores.

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Fonte: https://www.valor.com.br/legislacao/5949197/stf-se-divide-em-julgamento-sobre-local-de-recolhimento-de-ipva