Como descomplicar o sistema tributário brasileiro

O sistema de tributação brasileiro é conhecido por ser um dos mais complexos e caóticos do mundo. Grandes e pequenas empresas brasileiras muitas vezes precisam mobilizar muita gente e recursos só para definir os bens tributáveis. Ao fim, nosso sistema de tributação se tornou um entrave para a produtividade do país e para a restauração da ordem fiscal e econômica neste momento de crise.

Além disso, a enorme quantidade de impostos que pagamos causa um aumento considerável do custo dos produtos – o que dá força para a sonegação. Isso acontece não apenas pela alta alíquota dos impostos, mas essencialmente pela forma burocrática, caótica e pouco transparente como estes impostos são aplicados.

Outro problema é que o modelo de tributação vigente gera distorções na distribuição geográfica das empresas por conta da da guerra fiscal entre os Estados. Cada um é responsável pela definição da alíquota dos impostos estaduais, tais como PIS/Cofins, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Seviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), o que se traduz em diferenças na competitividade entre os Estados para atrair novas empresas e investimentos.

Esta distribuição desigual de empresas causada por guerras fiscais acaba por impedir o aproveitamento das qualidades providas por cada região. Cidades da região Sul (especializadas na produção de trigo) concedem incentivos para a instalação de montadoras de carro, enquanto cidades como São Paulo concedem incentivos para o desenvolvimento da cadeia de trigo. Distorções como essas atrapalham na distribuição da produção, o que acaba gerando altos custos com logística e impedem o aproveitamento das vantagens comparativas de cada região.

Dentre as várias propostas que surgem para correção do sistema fiscal, vale destacar a adoção de um sistema de tributação próximo ao modelo do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado), utilizado na Europa. A fim de garantir uma transição equilibrada do nosso modelo para este sugerido, propõe-se a substituição progressiva dos impostos atuais por dois novos impostos: o CGC (Contribuição sobre o Consumo), que substituiria PIS/Cofins e o IGC (Imposto Geral sobre o Consumo), que substituiria ICMS e o ISS.

A ideia consiste em uma substituição lenta, elevando os novos tributos e reduzindo os antigos de maneira a não interferir na quantidade arrecadada. Esta medida tem alto potencial de reduzir os entraves proporcionados pelo sistema fiscal atual, maximizar a arrecadação e possibilitar a economia de tempo e dinheiro por parte do contribuinte.

O desafio para o avanço nesta agenda de simplificação tributária passa pela capacidade do governo de aprovar propostas que invariavelmente afetam vantagens de certos grupos políticos e empresariais favorecidos pelo sistema vigente. A União e os Estados não querem perder a arrecadação, e os beneficiários dos regimes especiais e diferenciados lutam para manter seus privilégios.

As últimas medidas do governo não parecem indicar grandes esforços para desatar o nó tributário do país, a menos por ora. Na realidade, como forma de colocar as contas públicas em dia, o governo sinaliza introduzir novos impostos, como a CPMF, imposto cobrado sobre transações financeiras, ou a Cide, imposto cobrado sobre a gasolina. Em outras palavras, podemos ver no País um aumento da ineficiência da tributação, maior desaceleração da produtividade e mais um freio para a retomada do crescimento econômico.

Dessa forma, é improvável considerar no horizonte uma reforma tributária da dimensão necessária até o final do mandato presidencial, que se encerra em 2018.

No entanto, dado o significativo grau de ineficiência de nosso sistema tributário, melhorar nosso modelo de tributação levaria a um aumento da produtividade da economia, facilitaria as atividades das empresas nacionais e poderia ser um importante passo para a tão urgente recuperação econômica do Brasil.

Post em parceria com Marco Aurelio Sebba, graduando em Administração de Empresas pela Fundação Getulio Vargas e consultor pela Consultoria Júnior de Economia

Fonte: G1 Globo.com