INPI participa de debates no terceiro dia do Congresso Internacional de PI

O INPI participou de dois painéis e duas plenárias em 22 de agosto, o terceiro e último dia do 37º Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, promovido pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), no Rio de Janeiro.

Mudanças normativas

À tarde, o presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, participou da plenária "Iniciativas Legislativas para Aperfeiçoamento da Proteção da PI: Projetos de Lei Relevantes e seus Impactos". Em sua apresentação, Pimentel abordou a proposta de norma para o deferimento simplificado de pedidos de patentes, que está em consulta pública.

Para o presidente do INPI, esta proposta é a melhor alternativa, entre as opções avaliadas, para apresentar respostas mais rápidas à sociedade, que não pode mais esperar e cobra medidas urgentes para agilizar os serviços do Instituto. Pimentel destacou ainda que, nas discussões com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), a proposta está relacionada aos debates sobre um pacote de medidas para o INPI, que inclui a revisão da carreira do Instituto, a contratação de cerca de 400 servidores e reforços na infraestrutura. 

O presidente do INPI frisou ainda que outros avanços importantes para o INPI foram conseguidos recentemente, como a solução do tema da anuência prévia com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a mudança nos procedimentos relativos à averbação de contratos, a redução do backlog na área de marcas e o aumento da produtividade. 

Ainda sobre a proposta de norma do deferimento simplificado de pedidos de patentes, João Emílio Padovani Gonçalves, Gerente Executivo de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), anunciou o apoio da entidade à proposta, destacando que se trata da medida possível no contexto atual para atender à demanda por serviços mais ágeis do INPI, somando-se a outras ações para reforçar o Instituto. Gonçalves afirmou que não acredita em aumento expressivo da judicialização por causa do deferimento simplificado e lembrou que o cenário atual já está se refletindo no Judiciário, que vem julgando ações que se baseiam, justamente, na demora do INPI.  

Para discutir outras propostas legislativas e as negociações no plano internacional, também participaram da plenária: Eduardo Ribeiro Augusto, presidente da Comissão Especial de Combate à Pirataria da Ordem dos Advogados do Brasil/SP; e Daniel Pinto, chefe da Divisão de PI do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Colaboração em exames

O presidente do INPI também participou da plenária "Exames compartilhados de marcas e patentes: a experiência de trabalho conjunto com escritórios de PI", junto com o diretor de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados (Dirpa), Júlio César Moreira.

Neste contexto, foram destacados os projetos-piloto de Patent Prosecution Highway (PPH, na sigla em Inglês). Atualmente, o Brasil está realizando pilotos neste formato com os Estados Unidos, o Japão e os países do Prosur. De acordo com Moreira, o PPH com os Estados Unidos, que foi o primeiro, já teve 52 solicitações vindas para o INPI.

Em sua apresentação, o diretor de Patentes também destacou outras ações de cooperação internacional, como a discussão sobre uma base de conhecimentos tradicionais e a reclassificação dos pedidos de patentes, no âmbito dos BRICs, e a cooperação entre os examinadores de patentes, por meio do sistema e-PEC, no Prosur.

Também participaram desta plenária: Maria del Pilar Troncoso, presidente da Associação Interamericana da Propriedade Intelectual (ASIPI); Laura Hammel, representante para Assuntos de PI do Mercosul, Guianas e Suriname do Consulado dos Estados Unidos no Rio de Janeiro; e Yoshiaki Kodachi, diretor do Departamento de Planejamento de Políticas de Exame do Escritório Japonês de Patentes (JPO, na sigla em Inglês).

Marcas e Impressão 3D

Pela manhã, no painel "Marcas não convencionais: Questões Relativas à Proteção de Marcas Tridimensionais na era da Impressão 3D", o diretor de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas (Dirma), André Luís Balloussier, apresentou o trabalho da Comissão de Exame que existe desde 2008, com cinco membros responsáveis pelo exame técnico especializado das marcas tridimensionais.

Além de analisar os pedidos, o grupo aprimora diretrizes de exame, instrui pareceres e responde a consultas técnicas. Com a aplicação de medidas para aumentar a celeridade no exame, o INPI conseguiu acabar com o backlog da área.

Balloussier também fez um panorama das marcas tridimensionais no País. Desde a edição da atual Lei da Propriedade Industrial, em 1996, o INPI recebeu 3.600 pedidos, uma media de 160 por ano. Foram concedidos 545 registros, sendo que 476 deles estão em vigor.

Participantes do painel, os advogados David Postolski e Diego Palacio falaram sobre questões éticas e jurídicas envolvidas na impressão 3D, que vem sendo utilizada no processo produtivo de grandes empresas, mas também por pessoas comuns para uso privado, o que gera desafios ao exercício dos direitos de propriedade intelectual.

Invenções implementadas por computador

Por fim, o tecnologista Matheus Souza Engel, da Dirpa, representou o INPI no painel "Invenções Implementadas por Computador – Desafios para sua Proteção diante das Diferentes Legislações e Normas em cada País".

No caso das invenções implementadas por computador, Engel recomendou que as empresas busquem uma proteção completa, composta pelos três ativos de PI relacionados. As topografias de circuitos integrados se referem à configuração tridimensional das camadas que formam esse circuito e sua proteção é feita por meio de registro no INPI, com validade de 10 anos, em âmbito nacional. Já a funcionalidade da invenção pode ser protegida por patentes e o código-fonte, por registro de programa de computador.

O tecnologista ainda levantou o debate sobre a proteção de circuitos planos, que não são cobertos pela legislação atual no Brasil. Isso poderia ser feito pelo direito autoral ou sui generis, opções discutidas internacionalmente.

Fonte: inpi.com.br