Judiciário apto a lidar com patentes é fundamental, diz agente dos EUA

Um país onde o sistema judiciário não é bem equipado para lidar com disputas de propriedade intelectual verá seu nível de inovação atrofiar. É o que pensa Makan Delrahim, procurador-geral assistente de antitruste do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Em palestra na embaixada dos EUA em Pequim no dia 1º de fevereiro, ele falou sobre o papel do Judiciário nas inovações e no crescimento econômico.

Makan Delrahim, procurador-geral assistente de antitruste^Reprodução

Delrahim ponderou que, se um proprietário cujas patentes são violadas não tem recursos efetivos nas cortes, ele está fadado a eventualmente questionar se investimentos futuros em inovação valerão a pena.

“Em um ambiente onde empresas e indivíduos compreendem e acreditam em seus direitos de patente, esperam seu exercício justo, e fazem escolhas genuínas e informadas sobre suas condutas, eles provavelmente investirão em meios que promovem a inovação e engendram a concorrência”, disse.

O procurador afirmou que os tribunais dos EUA são um fórum efetivo para a resolução de disputas de patentes e elogiou a atitude recente da China de criar tribunais de propriedade intelectual.

“É um passo muito positivo em direção à garantia de que proprietários de patentes e utilizadores de tecnologia terão acesso à juízes com a experiência e expertise para lidar com a complexidade de disputas patentárias e, mais geralmente, ao estabelecimento da crença no sistema de patentes como um todo”, ressaltou.

Esses tribunais chineses agora terão poder para garantir direitos de propriedade intelectual, incluindo acesso crescente a provas e previsão legal de crescentes indenizações pela infração de patentes. Para Delrahim, isso será um grande passo em direção a mais investimentos no desenvolvimento de inovações tecnológicas na China.

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Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2018, 12h42