Justiça Federal terá banco próprio de processos repetitivos

Para unificar a captação e compartilhamento de informações sobre precedentes, o Conselho da Justiça Federal terá um banco próprio de processos repetitivos. A proposta foi aprovada, por unanimidade, pelo Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal.

Segundo o CJF, o banco deverá seguir o modelo que já existe no Conselho Nacional de Justiça, ampliando a captação e a disponibilização dos dados aos TRFs.

O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Raul Araújo, propôs o próprio banco de precedentes do CJF para maior autonomia, diante de diversos problemas de adesão do banco atual. “Se formos nós os detentores deste banco de dados que é relativo à Justiça Federal, nós vamos ter maior autonomia e agilidade, uma proximidade maior e chegaremos ao mesmo resultado, talvez até mais rapidamente, sem prejuízo da alimentação do Banco do CNJ”, afirmou.

O banco deverá não só receber os dados, mas também disponibilizá-los de forma estruturada e consolidada para alimentação dos sistemas processuais de cada tribunal. 

De acordo com a juíza federal Taís Schilling, relatora da proposta, a ideia é ampliar a captação de dados fundamentais ao gerenciamento dos processos repetitivos, constituindo um banco complementar ao  do CNJ.

O banco nacional, segundo ela, não é usado adequadamente, já que não há adesão total dos tribunais. Com isso, faltam informações relevantes e nem todas as que são lançadas são compartilhadas com os tribunais. “Cada TRF acaba fazendo este mesmo movimento na pesquisa e alimentação de seus sistemas, em desperdício de força de trabalho e riscos de erros e atrasos de preenchimento”, explicou. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal.

Revista Consultor Jurídico

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