Mitos e verdades sobre a lei de Recuperação Judicial de empresas

Após dois anos seguidos de recessão econômica no Brasil, muitas notícias alertam para o fato de empresas estarem pedindo recuperação judicial. Não raro, as manchetes introduzem o assunto com frases como “a beira da falência” ou “quase quebrada”. Mas será que essas afirmações não são exageradas? “Se você tem muitas dores ou se sente doente o melhor a fazer é procurar um médico”, diz o financista Douglas Duek, CEO da Quist Investimentos. “E quando começa um tratamento, você busca a cura e não a morte”, afirma Carlos Deneszczuk, sócio fundador do escritório DASA Advogados. “O mesmo vale para gestores de empresas endividadas, especialistas podem ajudar a encontrar a melhor a solução”, complementam. A simples analogia ajuda a entender um dos mitos que se criou em torno de uma lei que existe há 12 anos, mas ainda é pouco conhecida: o de que pedir recuperação judicial significa declarar falência. Duek e Deneszczuk, dois dos maiores especialistas do Brasil na Recuperação Judicial de empresas endividadas esclarecem outros mitos e algumas verdades sobre a lei. Veja a seguir:

1. Todas empresas que pedem recuperação judicial estão falindo. MITO.

“A Lei de Falências e Recuperação Judicial serve para tratar empresas em dificuldades em pagar suas dívidas. Ao entrar em vigor em 2005, substituiu outra: a Concordata, uma lei com regras muito ruins e que não existe mais porque não ajudava a reestruturar empresas. A nova lei herdou o estigma da antiga, mas ela é muito diferente e melhor em vários aspectos. Temos muitos casos de empresas e empresários que, graças à Recuperação Judicial, conseguiram se reerguer”, explica o advogado Carlos Deneszczuk.

2. Nos Estados Unidos muitas empresas recorrem ao “chapter 11”, o capítulo 11 da lei de Falências, equivalente à lei brasileira de Recuperação Judicial. VERDADE.

“Diversas companhias americanas, como Macy”s, Sbarros, American Airlines, Delta, United, Kodak e empresários como o presidente Donald Trump já utilizaram no passado o chapter 11 e tiveram sucesso, inclusive mais de uma vez. Como nos Estados Unidos esse recurso existe há mais tempo que no Brasil, já está claro para o mercado que se trata de uma ferramenta eficiente, que permite às empresas um ponto de reversão. Ao recorrer à lei, muitas companhias saem de um estado de crise para uma situação de finanças saudáveis”, afirma Douglas Duek.

3. A lei de Recuperação Judicial prevê que a empresa tenha um tempo para se replanejar e propor uma nova forma de pagar seus credores. VERDADE.

“A legislação jamais permitiria que empresários dessem calote em seus credores, como alguns indagam. Ela atua como uma ferramenta para companhias endividadas, com impossibilidade momentânea de pagar seus débitos. Pedir recuperação judicial ajuda a equilibrar os fluxos de pagamento com a nova capacidade financeira da empresa”, diz Deneszczuk.

4. Pedir recuperação judicial coloca o empresário em um caminho sem volta, jamais sua empresa será como antes. MITO.

“Em 2016, Mark Mobius, presidente da Franklin Templeton – uma das maiores gestoras de investimentos do mundo com carteira de 30 bilhões de dólares – e conhecido como o guru de mercados emergentes, disse que parte da solução para salvar a Petrobras das dívidas poderia ser pedir uma Recuperação ‎Judicial. Ou seja, uma forma legal de ganhar tempo, enquanto o caixa da companhia se recupera e o cenário econômico e político se estabilizam”, lembra Duek.

5. Trocar débitos por ações é uma solução possível pela lei de Recuperação Judicial. VERDADE

“No caso da OGX Petróleo e Gás, o empresário Eike Batista foi aconselhado a acionar a lei no momento certo e a recuperação judicial foi bem sucedida. Os balanços da empresa estão positivos. Alguns credores converteram dívidas em ações e agora vão reestruturar a empresa, a empresa dando lucro, ele vão receber, muito melhor que um caso de falência”, diz Duek.

6. A lei de Recuperação Judicial poderá salvar companhias como OAS, Galvão Engenharia, PDG e Oi da falência. VERDADE

“A Justiça brasileira está recebendo uma nova rodada de pedidos de recuperação, na qual grandes empresas que estão passando por diversas dificuldades podem ter uma chance de se reequilibrar. A crise econômica no país vai levar ainda muitas boas empresas e seus gestores a buscar essa proteção para não falir e se reequilibrar. Tenho certeza que daqui a 10 anos, o empresariado brasileiro não terá mais preconceito em recorrer a uma ferramenta tão eficaz, como já acontece nos Estados Unidos”, pondera Deneszczuk.
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Fonte: EXAME.com