Novo Presidente afasta o ajuste fiscal por meio de elevação de tributos

Aconteceu exatamente o contrário do que muitos pensavam acerca da política tributária: aguardar o desfecho final do processo de  impeachment para retomar o processo de ajuste fiscal pelo lado da elevação de tributos, recriando a CPMF, instituindo o imposto de renda sobre a herança e outras ruindades.

Mas, o lúcido Presidente Temer verificou que é chegada a hora de interromper o círculo vicioso iniciado na década de 90: rombo nas contas públicas e aumento tributário; novo rombo seguindo de novo aumento em intensidade cada vez maior.  Foi assim que o nível de tributação de 19%, no início da década de 90, passou para os atuais 36% do PIB. E todos fingiam que não estavam percebendo o círculo vicioso que havia se instaurado.

Agora, o Presidente Temer colocou, acertadamente, o aumento de tributos como um plano c, isto é, primeiro o corte de despesas desnecessárias; depois,  a otimização de receitas em geral e não apenas a tributária. Se tudo isso não der certo, o aumento da carga tributária viria como uma terceira alternativa.  Na minha opinião, a elevação de impostos não pode acontecer em hipótese alguma em um cenário econômico enfraquecido. O alívio da carga tributária deve sempre atuar como uma força de alavancagem da economia e recuperar o nível de receita tributária, sem elevação de alíquotas ou da sua base de cálculo. Aliás, a alíquota pode até ser reduzida caso haja um superávit considerável da receita, decorrente do crescimento da economia.

O governo Temer acerta em cheio quando inclui entre cortes de despesas desnecessárias, a alteração do critério de atribuição do Bolsa Família para minimizar as fraudes existentes, o que é bem diferente de eliminar o benefício social que deve subsistir, para socorrer os que efetivamente dele necessitam.

Atualmente  não se utiliza do CPF para cadastramento e identificação dos beneficiários, apesar da recomendação do TCU. Por isso, os beneficiários vão se multiplicando na proporção das fraudes cometidas, caracterizando uma política suicida em termos financeiros.  Quanto mais o governo gasta com esse benefício social, mais e mais aumenta o número de seus dependentes. As fraudes são tantas que levou um Deputado Federal a apresentar um projeto legislativo, instituindo o documento único de identidade para tentar por um ponto final nos beneficiários “fantasmas”, pessoas inexistentes ou não dependentes do auxílio governamental.

A assistência social deverá ser prestada a quem dela efetivamente necessitar, nunca para arregimentar eleitores, como vinha fazendo o governo passado, pois isso, além de desequilibrar as finanças públicas conduz a um resultado eleitoral viciado em sua origem, acarretando a perda de legitimidade do eleito.

Outros programas sociais, também, devem ser revistos quanto aos critérios levados em conta para a sua concessão.

Igualmente, devem ser revistos os incentivos fiscais casuisticamente concedidos por orientação do antigo titular do Ministério do Planejamento, na contramão do que estava fazendo o Ministro da Fazenda. Aquele ex Ministro depôs como testemunha de defesa no processo de impeachmeent e repetiu ad nausean as mesmas tolices que implicavam a revelação do crime de prevaricação por ele cometido, detalhe não percebido pelos demais participantes dos debates. Não perceberam, também, a sua fala tresloucada tentando explicar o inexplicável, qual seja, a alteração da meta do superávit primário no último bimestre de 2014. Dizia o ex Ministro com maior tranquilidade – pasmem os céus – que a meta foi alterada no final do exercício de 2014 em cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Outrossim, a testemunha referiu-se, de forma reiterada e cansativa, que houve uma enorme queda de arrecadação em 2014 como nunca dantes visto. Ninguém se lembrou de retrucar que essa queda deveu-se  à prorrogação de incentivos fiscais casuísticos e concessão de outros da mesma espécie por sua iniciativa impensada e irresponsável.

Enquanto esteve a testa do Ministério do Planejamento ele desmontou, um a um, todo o esforço despendido pelo Ministro Levi, do Ministério da Fazenda, vindo a substituí-lo nesse Ministério após a saída dele.

Concluindo, existem “n” mecanismos para recuperar a economia e equilibrar as finanças públicas, gradativamente, sem a necessidade de acionar a arma da elevação de tributos de fácil manejo e ao alcance de todo e qualquer governante: incapaz e capaz.

Por ora, o governo Temer tirou o dedo do gatilho tributário que ficou resevado para um terceiro plano de governo, caso os dois planos anteriores não surtam os efeitos. O certo é que sem a compreensão, esforço e sacrifício de todos não haverá saída para cobrir o rombo de mais de 170 bilhões deixados pelo governo anterior.

Por Kiyoshi Harada

Fonte: tributario.com.br