Prefeitura convida para a 1ª rodada de Audiências públicas do Plano Diretor Municipal

No dia 03 de dezembro de 2018, a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre (PMPA) dá início a primeira rodada de audiências públicas para apresentação dos produtos 1 e 2 do Plano Diretor Municipal (PDM).

O produto 1 consiste na definição das etapas, atividades, métodos, prazos e produtos a serem desenvolvidos. O produto 2 é parte fundamental para garantia do caráter participativo do PDM, onde são definidos os mecanismos de participação social e comunicação. O envolvimento da população na validação desses produtos, através da primeira audiência, é de suma importância para assegurar a sua participação ativa nas tomadas de decisão acerca do futuro da cidade.

O Plano Diretor Municipal é obrigatoriamente participativo e deve garantir que as prefeituras, vereadores e comunidade, por meio de representantes da sociedade civil organizada de vários setores, participem de sua elaboração, traçando as diretrizes para o desenvolvimento geral do município.

O Núcleo Estratégico Interdisciplinar em Resiliência Urbana (NEIRU), que está elaborando o PDM, divide o processo em sete etapas. A 1ª audiência marca a finalização da etapa 1 – Preparação e Mobilização Social na qual serão entregues os produtos: 1 – Planejamento Executivo e 2 – Plano de Comunicação e Participação Social.

O Estatuto da Cidade, estabelecido pela Lei nº 10.257/2001, juntamente com a Constituição Federal, definem o Plano Diretor Municipal como um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, obrigatório para todos os municípios com mais de 20 mil habitantes. O documento objetiva a promoção da ordenação dos espaços habitáveis da cidade e o estabelecimento de uma estratégia de mudança para obter melhoria de qualidade de vida da população.

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Informações detalhadas sobre as etapas e produtos que estão sendo desenvolvidos no PDM, estão disponíveis no sitehttp://www.planodiretor.pousoalegre.neiru.org/

www.pousoalegre.mg.gov.br