Relator da reforma tributária apresenta principais pontos de minuta

A minuta com os principais pontos da reforma tributária foi apresentada pelo relator da medida, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), nesta terça-feira (22/8). O projeto está sendo discutido em comissão especial da Câmara e a intenção é aprovar uma proposta de emenda à Constituição nos próximos meses para reestruturar o sistema tributário brasileiro.

Relator pretende substituir tributos estaduais por imposto sobre valor agregado e imposto seletivo.
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Segundo Hauly, a ideia é simplificar o atual sistema por meio da unificação de tributos sobre o consumo e aumentar gradativamente os impostos sobre renda e patrimônio. O relator defende a extinção do PIS/Pasep, do ICMS, do ISS, do IOF e da Cide.

No lugar, propõe a criação de dois impostos com arrecadação estadual: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e o Imposto Seletivo. Esses tributos devem incidir sobre energia elétrica, combustíveis, serviços de comunicação, transporte, bebidas, veículos e peças automotivas, eletroeletrônicos, eletrodomésticos.

Já a arrecadação do IPTU, ITBI e do IPVA devem continuar com os municípios. Ele também apresenta proposta de desoneração dessas alíquotas para os setores de alimentos e medicamentos, além de máquinas, equipamentos e outros itens de exportação.

A simplificação inclui ainda a adoção da cobrança eletrônica de impostos, por meio da qual o valor do tributo é remetido automaticamente ao Tesouro no momento da compra e pagamento do produto, como é feito nos Estados Unidos, por exemplo.

De acordo com o deputado, o sistema atual, criado na década de 1960, é muito complexo, apresenta grandes índices de sonegação e onera a folha de pagamento das empresas, além de incentivar a guerra fiscal entre os estados e estimular a concentração de riqueza.

“A conclusão é que possuímos um sistema altamente complexo, composto por tributos em demasia, com concentração excessiva sobre o consumo, e que exige um alto custo administrativo tanto por parte do contribuinte, quanto da Administração Tributária”, diz o deputado na proposta da reforma. Com informações das agências Brasil e Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2017, 18h57