“Refis da Covid” é aprovado no Senado e incentiva a regularização de dívidas tributárias

O Senado aprovou no último dia 5, um projeto que altera o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), popularmente chamado de Refis. O texto estabelece novos prazos e condições para pagamento de débitos com a União. Batizada de “Refis da Covid”, a proposta seguiu para análise da Câmara dos Deputados.

O texto prevê a possibilidade de nova adesão ao Programa dos contribuintes que tenham sido excluídos do programa por falta de pagamento de tributos vencidos após 30 de abril de 2017 ou do cumprimento regular das obrigações com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Além disso, reabre o prazo para adesão ao Programa lançado em 2017, com novas regras. Com a proposta, interessados terão até 30 de setembro deste ano para aderir ao programa.

As condições para a regularização das dívidas tributárias variam e os descontos podem chegar a 90%, de acordo com a queda de faturamento das empresas na comparação dos meses de março a dezembro de 2020 com o mesmo período de 2019.

Fonte: Agência Brasil