Reforma Tributária: Entre as principais propostas da segunda fase está a correção da tabela do IRPF

No último dia 25, o ministério da Economia, apresentou à Câmara dos Deputados a segunda fase da Reforma Tributária, que propõe a correção de distorções históricas no sistema tributário brasileiro.

Entre as principais mudanças propostas estão a correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), que implicará a redução de impostos para 30 milhões de brasileiros e isenção para mais 5,6 milhões, totalizando 16,3 milhões de isentos. O que significa que, 50% dos atuais declarantes não pagarão imposto de renda.

Confira mais detalhes sobre a Reforma do IRPF:

• A reforma do Imposto de Renda de Pessoa Física ocorre em quatro frentes: atualização da tabela, limite de renda para uso do desconto simplificado, atualização de imóveis e tributação de lucros e dividendos.
• Pela proposta, quem recebe até R$ 2.500 estará isento. Hoje, a faixa de isenção vai até R$ 1.903,98 e estava congelada desde 2015.
• O desconto simplificado de 20% ficará restrito a quem recebe até R$ 40 mil por ano. Os lucros e dividendos, hoje isentos, serão tributados em 20% na fonte.
• Para microempresas e empresas de pequeno porte haverá isenção para a distribuição até R$ 240 mil por ano.
• Pela proposta também será permitido atualizar os valores de imóveis na declaração de renda, com incidência de apenas 5% de imposto sobre o ganho de capital. Hoje, na declaração, os imóveis são mantidos pelo valor original e, ao vender o bem, o cidadão precisa pagar entre 15% e 22,5% de imposto sobre o ganho de capital.