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CFMC Advogados Associados
14/02/2017
A economia processual justifica a aceitação, pela Justiça, de embargos de terceiro interposto fora do prazo. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar um recurso que pedia a extinção de questionamento apresentado nove meses […]
14/02/2017
Mais de 2400 contribuintes com débitos inscritos na Dívida Ativa da União já aderiram ao Programa de Recuperação Tributária (PRT) e parcelaram R$ 800 milhões em tributos devidos. O balanço foi divulgado na manhã desta sexta-feira, 10, pelo coordenador da […]
13/02/2017
Quando o contribuinte – pessoa física ou jurídica – sofre um auto de infração, tem ele a oportunidade de efetuar o pagamento com redução do valor da multa se o fizer em trinta dias ou, caso não se conforme com […]
13/02/2017
O início do ano traz a necessidade de analisar qual o melhor regime tributário a ser adotado. O sucesso dessa empreitada, porém, depende não apenas de avaliar as transações e o faturamento da empresa para escolher entre Simples Nacional, lucro presumido ou lucro real, mas […]
13/02/2017
Sumário: 1.Introdução; 2.Obrigação tributária; 3.Ilícitos tributários; 3.1.Elisão fiscal; 3.2.Evasão fiscal; 4.Conluio; 5.Os reflexos da elisão fiscal na sociedade; 6.Conclusão; Referências. 1. INTRODUÇÃO O tributo é uma prestação pecuniária compulsória, com características próprias definidas em legislação, desdobrando-se em diversas espécies, como o […]
10/02/2017
Os boletos falsos de cobrança não têm como alvo apenas pessoas físicas. As empresas também devem estar atentas, principalmente aquelas que registram suas marcas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O órgão ligado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior […]
10/02/2017
Segundo o Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), os pedidos de falência encerraram o ano com alta de 14,3% no acumulado de 2016 em relação ao mesmo período de 2015. Com relação às falências judicialmente decretadas, os dados apontam […]
10/02/2017
As reformas para simplificar a cobrança de tributos como o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sairão nos próximos meses, disse […]
09/02/2017
A necessidade de arrecadação e o combate à sonegação fizeram com que os crimes tributários ganhassem extrema relevância. Não são raras as vezes em que o fisco funciona como instrumento abusivo, ferindo garantias e direitos individuais. A instabilidade da jurisprudência, […]
09/02/2017
Prescreve o § 13, do art. 195 da CF que, na hipótese de substituição gradual, total ou parcial da contribuição social incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho a cargo da empresa pela contribuição social incidente […]