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direito empresarial
13/01/2023
Em dezembro de 2022, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2119/22, que altera, desburocratiza e simplifica os procedimentos relacionados ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). As alterações trazidas pela IN RFB 2119/22 são reflexos das melhorias trazidas pelo […]
17/11/2022
CONSIDERANDO o aumento significativo dos números de casos confirmados de COVID-19 em todo o estado de Minas Gerais, conforme boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, seguem recomendações de acordo com a Portaria Interministerial de março de 2022 em anexo: […]
15/11/2022
Você sabia que existe um processo de investigação e análise capaz de identificar as oportunidades e avaliar os riscos para o negócio? 👉 No vídeo de hoje, Dra. Gabrielle Souza Coutinho, advogada, sócia controller do escritório, explica o que é […]
20/09/2021
Para a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é sem fundamento a denúncia que, mesmo em crimes societários e de autoria coletiva, atribui responsabilidade penal à pessoa física por levar em consideração apenas a função dela dentro da […]
31/08/2021
Considerando o cenário macroeconômico e político do país, bem como os prenúncios de eventual paralisação de setores imprescindíveis ao país, queremos recomendar que as operações internas de gestão sejam revistas para o mês de Setembro, em suas particularidades, com o objetivo […]
26/08/2021
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou o recurso especial e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia admitido, de pronto, a penhora feita contra a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) de […]
13/08/2021
A preocupação com o alinhamento estratégico e a reputação das empresas tem feito muitos gestores se interessarem mais por Compliance e Governança Corporativa. Termos que, por serem usados juntos, parecem sinônimos, mas que na verdade se complementam. Enquanto o Compliance […]