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CFMC Advogados Associados
13/04/2018
Sobre a recuperação judicial e o Resp 1.532.943 – MT (plano aprovado em assembleia vale para todos).
Em setembro do ano passado, publicou-se o resultado do julgamento sobre o conteúdo do resp 1.532.943 – MT, onde o eminente Relator, Ministro Marco Aurélio Bellizze, seguido pela maioria da 3a Turma julgadora do Egrégio Superior Tribunal de Justiça (STJ), […]
12/04/2018
O diretor executivo do INPI, Mauro Maia, ministrou palestra no dia 10 de abril, na sede do Instituto, para dar boas-vindas aos novos alunos do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento. Em nome do presidente do INPI, […]
12/04/2018
RESUMO É bem verdade que o novo CPC/15 entrou em vigor em março do ano de 2016, introduzindo, no ordenamento brasileiro, uma nova Teoria Geral do Processo, aplicável, inclusive, aos processos judiciais e administrativos tributários. Especial interesse há nas regras relativas às […]
12/04/2018
Em 3/4/2018, a Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta COSIT 21, de 22/3/2018 para esclarecer seu entendimento acerca da tributação incidente sobre os valores auferidos a título de indenização destinados a reparar danos patrimoniais, bem […]
11/04/2018
A contagem dos prazos de suspensão das execuções e para apresentação do plano de recuperação judicial deve ser feita em dias corridos e ininterruptos. A decisão é da 4ª turma do STJ, em julgamento ocorrido nesta terça-feira, 11. Para o […]
11/04/2018
Uma sentença permitiu que uma rede de supermercados exclua o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços no regime de substituição tributária (ICMS-ST) do cálculo do PIS e da Cofins. Ainda, a decisão proferida em março deste ano concedeu ao […]
11/04/2018
O INPI divulgou relatório trimestral das ações realizadas no Programa Ibero-Americano de Propriedade Industrial (IBEPI), desde que assumiu a Presidência Pro Tempore e a Secretaria Técnica do Programa, em 1º de janeiro de 2018, para o mandato de um ano. Anteriormente, a […]
10/04/2018
Os pedidos de falência caíram 22,6% no acumulado trimestral em relação ao mesmo período de 2017, segundo dados com abrangência nacional da Boa Vista Serviços S/A. Mantida a base de comparação, as falências decretadas e os pedidos de recuperação judicial aumentaram […]
10/04/2018
A 1ª Câmara Julgadora do TIT – Tribunal de Impostos e Taxas, da Fazenda de SP, cancelou auto de infração de ICMS pela aplicação do princípio da consunção (absorção), reconhecendo relação de continência lógica entre condutas que sejam interligadas, de […]
10/04/2018
No dia 9 de abril, os presidentes do INPI, Luiz Otávio Pimentel, e do Instituto Nacional de Defesa da Concorrência e da Proteção da Propriedade Intelectual (INDECOPI), Ivo Gagliuffi Piercechi, assinaram Memorando de Entendimento (MoU) que tem por objetivo fortalecer […]