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CFMC Advogados Associados
07/03/2018
A 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo decretou a falência da livraria Laselva, com grande presença nos aeroportos brasileiros. As dívidas da empresa, que pediu recuperação em junho de 2016, chegam ao montante de R$ 120 […]
07/03/2018
Uma das estratégias de cobrança da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prevista para este ano tem causado polêmica antes mesmo de ser colocada em prática. Entidades e contribuintes reclamam da possibilidade de o órgão bloquear bens de devedores antes de […]
06/03/2018
A Receita Federal liberou um manual aos bancos com mais detalhes sobre a troca automática de informações financeiras com o Fisco de mais de cem países. O manual traz esclarecimentos sobre a implementação do Common Reporting Standard (CRS), que é […]
06/03/2018
Para ter direito à indenização por violação de propriedade industrial, não é preciso provar que houve má-fé por parte de quem utilizou irregularmente a marca alheia. Também não é necessário comprovar o prejuízo sofrido, segundo decisão unânime da Terceira Turma […]
06/03/2018
SÃO PAULO (Reuters) – O conselho de administração da Oi aprovou em reunião na segunda-feira as condições para o aumento de capital da empresa previsto no plano de recuperação judicial, informou a operadora de telefonia nesta terça-feira. O capitalização será […]
05/03/2018
Já entrou em vigor nova norma, sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB), que prorroga o prazo para interessados em aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), também chamado de Refis Rural: o período terminaria em 28 de fevereiro, mas […]
05/03/2018
O presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, e o coordenador de Relações Institucionais do INPI/SP, Mauro Catharino, participaram, no dia 2 de março, em São Paulo, de reunião do Comitê de Líderes da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), promovida pela […]
05/03/2018
Com a popularização do termo "recuperação judicial" no vocabulário do alto escalão do empresariado brasileiro, um estudo americano pode dar algumas pistas de quais são os fatores que mais influenciam as chances de sobrevivência das companhias que acabam optando por […]
02/03/2018
A Receita Federal publicou recentemente uma Solução de Consulta afirmando que as entidades sem fins lucrativos precisam pagar uma alíquota de 4% em Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , mas a obrigação esbarra no Judiciário. O sócio especializado em […]
02/03/2018
A possibilidade de uma empresa em recuperação sofrer atos constritivos será julgado no Superior Tribunal de Justiça sob o rito dos recursos repetitivos. A determinação partiu do ministro Mauro Campbell Marques, mediante autorização da Primeira Seção. REsp 1.694.316 REsp 1.712.484 […]