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CFMC Advogados Associados
08/08/2017
O Ministério da Indústria (MDIC) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) abriram consulta pública da proposta de norma sobre um procedimento simplificado de deferimento de pedidos de patente. O objetivo de garantir transparência ao processo e alinhar as […]
08/08/2017
Abrir o próprio negócio requer uma série de decisões e planejamentos. É preciso sempre ter em mente as mais diferentes mudanças que podem atingir o mercado e como estar preparado para enfrentá-las. Apesar disso, existem contratempos que podem ameaçar o […]
08/08/2017
A criação de vagas de estágio para estudantes de pós-graduação, caso não respeite a legislação, pode ser caracterizada como captação ilegal de mão de obra barata. Esse é o argumento da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp), que entrou […]
08/08/2017
O presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, participou nesta segunda-feira, dia 7 de agosto, da 17ª edição dos Diálogos da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), em São Paulo. Na reunião, Pimentel apresentou a proposta de norma para redução do backlog […]
07/08/2017
O III Encontro Acadêmico de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento (Enapid) pela primeira vez reuniu, em 2010, palestrantes internacionais. Realizado no Hotel Novo Mundo, no Rio de Janeiro, o evento contou com Anselm Sanders, professor de Direito da Propriedade Intelectual […]
07/08/2017
Em um contexto de crise econômica e situação deficitária dos estados, é necessário assegurar soluções que viabilizem o reestabelecimento financeiro das empresas. Entre as possibilidades a serem consideradas, deve-se destacar a recuperação judicial, cujo objetivo é preservar as atividades operacionais […]
04/08/2017
A nossa preferência pelo burocratismo é visceral. A permanente preocupação com o controle, que é também uma manifestação dissimulada de autoritarismo, leva à constituição de uma parafernália de instrumentos sobrepostos, que se traduzem em custos irrecuperáveis e morosidade. O governo […]
04/08/2017
4.23 – Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário. A expressão “outros planos” abrange diversas espécies de planos de saúde que […]
04/08/2017
Mudanças na forma de cobrar um imposto não podem ser feitas por meio de decreto, pois a Constituição Federal veda à União, aos estados e aos municípios que façam alterações em tributos sem lei que o estabeleça. Para Cármen Lúcia, mudanças na […]
03/08/2017
Uma recente decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (“TRF3”) reacende a discussão sobre a não incidência do IRPJ e da CSLL sobre os juros de mora recebidos de clientes inadimplentes, tema que interessa a todos […]