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CFMC Advogados Associados
17/04/2017
A Contabilidade é a ciência que estuda o patrimônio, e seu principal objetivo é fornecer, através de um conjunto de relatórios financeiros, informações claras e precisas sobre a situação econômica e financeira da empresa, aos diversos usuários da contabilidade. Para atingir […]
17/04/2017
As dificuldades econômicas que o país enfrenta já inspiram manifestações sobre o cancelamento de incentivos fiscais. O ministro da Fazenda em mais de uma oportunidade admite que poderá em algum momento ocorrer aumento de tributos. O Congresso está hoje com […]
12/04/2017
O que acarreta o surgimento da obrigação tributária a ser apurada e quantificada por via do lançamento é a ocorrência do respectivo fato gerador já estudada no texto anteriormente publicado. A denominação dada ao serviço é irrelevante, assim como irrelevante […]
12/04/2017
Uma entidade assistencial, mesmo tendo isenção tributária em alguns campos, não pode pedir o desconto do imposto sobre os produtos que compra, pois a imunidade é limitada a estes. Com esse entendimento, o juiz Tiago Bitencourt, da 5ª Vara Federal […]
12/04/2017
Temos que ir atrás de muitos outros motivos para comprovar a eficácia do modelo consensual quanto ao tratamento adequado dos conflitos, antes mesmo da instauração oficial do processo e, se o mesmo infelizmente o for, porque não estimularmos que ele […]
11/04/2017
O Brasil precisa urgentemente ajustar as contas públicas e o foco imediato deve ser o orçamento da Previdência. É preciso rever uma série de regras de natureza atuarial por conta de alterações na estrutura demográfica do país. Mas, as mudanças […]
11/04/2017
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou na última quinta-feira (06/4) a decisão judicial que transformou em falência a recuperação judicial das empresas do Grupo Diplomata, no Paraná, e determinou que seja realizada uma nova assembleia geral […]
11/04/2017
Propostas submetidas ao Ministério da Fazenda se aprovadas vão fomentar a atividade empresarial Uma série de alterações relacionadas à recuperação judicial (instrumento judicial previsto em lei que possibilita empresas em dificuldades financeiras a superação da situação de crise) foi sugerida […]
10/04/2017
É de conhecimento de todos que os tributos não são sujeitos à recuperação judicial, porém, possuem formas de pagamento, via parcelamento especial, que são relativamente atrativas. O parcelamento desses tributos já estava previsto na Lei de Recuperação de Empresas e […]
10/04/2017
São muito comuns, entre nós, as queixas contra o manicômio tributário brasileiro – expressão cunhada, ainda que em contexto diferente, pelo grande tributarista gaúcho Alfredo Becker (1928-1986) –, que bem se presta para realçar a complexidade e as imperfeições do […]