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CFMC Advogados Associados
10/04/2017
Pesquisa apresentada pelo Sebrae aponta que as empresas familiares representam 90% do total das companhias brasileiras, desempenhando um importante papel no desenvolvimento do país e na formação do Produto Interno Bruto (PIB). Conforme estatísticas, de cada 100 empresas familiares fundadas no […]
07/04/2017
Ações de improbidade devem se restringir às sanções fixadas pela Lei 8.429/1992. Portanto, qualquer pedido para ampliar condenações deve ser feito em processos penais, civis ou administrativos independentes. Assim entendeu o desembargador federal Fernando Quadros da Silva, da 3ª Turma […]
07/04/2017
O Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos (6 a 5), no Recurso Extraordinário 718.874/RS-RG, reconheceu a constitucionalidade da contribuição exigida do produtor rural pessoa física empregador, nos termos do artigo 25 da Lei 8.212/1991, denominada de Funrural, fixando a […]
07/04/2017
Política Monetária: a política monetária atua sobre os meios de pagamentos, títulos públicos e taxas de juros, modificando o custo e nível de oferta do crédito. Ela determina o nível das taxas de juros e a oferta de crédito na economia. […]
06/04/2017
No regime do Decreto-lei nº 406/68 havia disposição expressão no sentido de que o fornecimento de mercadoria com prestação de serviços não especificados na lista ficaria sujeita ao ICMS (§ 2º, do art. 8º). Ao contrário, a prestação de serviços […]
06/04/2017
SÃO PAULO – O número de pedidos de falência no Brasil caiu 9,9% no primeiro trimestre do ano comparado ao mesmo período em 2016, segundo dados da Boa Vista SCPC. Já a porcentagem de falências efetivamente decretadas subiu 7,6% na […]
06/04/2017
O que é uma marca? Marca é, talvez, a mais conhecida das categorias de propriedade intelectual e está presente por todos os cantos, onde quer que nossos olhos alcancem. Aliás, essa é justamente uma das características da marca, ser um sinal […]
05/04/2017
Neste fim de semana encontrei no site da Câmara Federal o Projeto de Lei 4.546/2016 que pretende regulamentar os maus-tratos aos animais. Seu artigo 2º cuida da hipótese de: “XV – obrigar animais a trabalhos excessivos ou superiores às suas […]
05/04/2017
“Em síntese, não existe sempre um imposto (there is not always a tax). Enquanto tributos forem exigidos, haverá negócios em que o imposto será mais oneroso em determinada modalidade de celebração do que outra, ou em que aquela modalidade estará […]
05/04/2017
…um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos… O pequeno texto […]