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Notícias
06/03/2018
A Receita Federal liberou um manual aos bancos com mais detalhes sobre a troca automática de informações financeiras com o Fisco de mais de cem países. O manual traz esclarecimentos sobre a implementação do Common Reporting Standard (CRS), que é […]
06/03/2018
SÃO PAULO (Reuters) – O conselho de administração da Oi aprovou em reunião na segunda-feira as condições para o aumento de capital da empresa previsto no plano de recuperação judicial, informou a operadora de telefonia nesta terça-feira. O capitalização será […]
06/03/2018
Para ter direito à indenização por violação de propriedade industrial, não é preciso provar que houve má-fé por parte de quem utilizou irregularmente a marca alheia. Também não é necessário comprovar o prejuízo sofrido, segundo decisão unânime da Terceira Turma […]
05/03/2018
Com a popularização do termo "recuperação judicial" no vocabulário do alto escalão do empresariado brasileiro, um estudo americano pode dar algumas pistas de quais são os fatores que mais influenciam as chances de sobrevivência das companhias que acabam optando por […]
05/03/2018
O presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, e o coordenador de Relações Institucionais do INPI/SP, Mauro Catharino, participaram, no dia 2 de março, em São Paulo, de reunião do Comitê de Líderes da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), promovida pela […]
05/03/2018
Já entrou em vigor nova norma, sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB), que prorroga o prazo para interessados em aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), também chamado de Refis Rural: o período terminaria em 28 de fevereiro, mas […]
02/03/2018
CASOS QUE ADMITEM O EXAME PRIORITÁRIO. a) patentes verdes (com apelo ecológico); b) quando o depositante tiver idade igual ou superior a 60 anos; c) se o objeto do pedido de patente estiver sendo reproduzido por terceiros sem a sua […]
02/03/2018
A Receita Federal publicou recentemente uma Solução de Consulta afirmando que as entidades sem fins lucrativos precisam pagar uma alíquota de 4% em Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , mas a obrigação esbarra no Judiciário. O sócio especializado em […]
02/03/2018
A possibilidade de uma empresa em recuperação sofrer atos constritivos será julgado no Superior Tribunal de Justiça sob o rito dos recursos repetitivos. A determinação partiu do ministro Mauro Campbell Marques, mediante autorização da Primeira Seção. REsp 1.694.316 REsp 1.712.484 […]
01/03/2018
Após entrar com pedido na Justiça, uma empresa que comercializa metais conseguiu uma liminar que lhe garante o direito de quitar débitos inscritos no Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) com valores apurados de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa […]