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Blog
14/03/2018
O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 619 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados. No primeiro, a 1ª Turma considerou que a apresentação anual de relatório circunstanciado das atividades exercidas por entidades beneficentes de assistência social ao […]
14/03/2018
O não recolhimento de expressiva quantia de tributo atrai a incidência da causa de aumento do artigo 12, I, da Lei 8.137/90 (que define crimes contra a ordem tributária), pois configura grave dano à coletividade. Porém, para aplicação da regra, […]
14/03/2018
O relatório final da Comissão Mista de Desburocratização do Congresso Nacional apontou a redução do tempo de análise de patentes como uma das medidas necessárias para melhorar o ambiente de negócios no Brasil. Presidida pelo deputado Julio Lopes com relatoria do senador […]
13/03/2018
A 6ª Vara Cível Federal de São Paulo permitiu a exclusão do Impostos sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do PIS e da Cofins. A liminar atendeu o pedido da empresa de consultoria Ernest&Young (hoje denominada EY). A decisão segue o entendimento do Supremo […]
13/03/2018
O presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, realizou palestra no dia 12 de março, no Rio de Janeiro, em evento realizado pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI). O tema foi a proposta de procedimento simplificado de deferimento de patentes. […]
12/03/2018
O governo federal quer criar um mecanismo para congelar salários e sanear dívidas de estatais que considere em dificuldades. As ideias estão num projeto de lei enviado à Câmara em novembro de 2017 para criar uma recuperação judicial de empresas […]
12/03/2018
O INPI divulgou o Boletim Mensal de Propriedade Industrial com os dados relativos ao mês de fevereiro de 2018, quando os pedidos de registro de marcas chegaram a 14.097, com crescimento de 13,3% em relação a fevereiro de 2017 e de 2,4% […]
12/03/2018
A Receita Federal quer unificar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) . Ela tem um projeto pronto que ainda deverá ser aprovado pelo Executivo antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional. A intenção, de […]
09/03/2018
O INPI lançou a terceira fase de dois projetos piloto de priorização do exame de pedidos de patentes – o "Patentes MPE" e o "Prioridade BR". Esta fase simplificou a forma de requerimento de participação e ampliou o leque de pedidos […]
09/03/2018
O juiz de Direito Marcelo Barbosa Sacramone, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP, convolou a recuperação judicial do grupo Schahin, do setor de óleo e gás, em falência. Na decisão o magistrado considerou que o plano […]