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Blog
05/03/2018
Já entrou em vigor nova norma, sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB), que prorroga o prazo para interessados em aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), também chamado de Refis Rural: o período terminaria em 28 de fevereiro, mas […]
05/03/2018
O presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, e o coordenador de Relações Institucionais do INPI/SP, Mauro Catharino, participaram, no dia 2 de março, em São Paulo, de reunião do Comitê de Líderes da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), promovida pela […]
05/03/2018
Com a popularização do termo "recuperação judicial" no vocabulário do alto escalão do empresariado brasileiro, um estudo americano pode dar algumas pistas de quais são os fatores que mais influenciam as chances de sobrevivência das companhias que acabam optando por […]
02/03/2018
CASOS QUE ADMITEM O EXAME PRIORITÁRIO. a) patentes verdes (com apelo ecológico); b) quando o depositante tiver idade igual ou superior a 60 anos; c) se o objeto do pedido de patente estiver sendo reproduzido por terceiros sem a sua […]
02/03/2018
A possibilidade de uma empresa em recuperação sofrer atos constritivos será julgado no Superior Tribunal de Justiça sob o rito dos recursos repetitivos. A determinação partiu do ministro Mauro Campbell Marques, mediante autorização da Primeira Seção. REsp 1.694.316 REsp 1.712.484 […]
02/03/2018
A Receita Federal publicou recentemente uma Solução de Consulta afirmando que as entidades sem fins lucrativos precisam pagar uma alíquota de 4% em Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , mas a obrigação esbarra no Judiciário. O sócio especializado em […]
01/03/2018
O presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, recebeu nesta quarta-feira, dia 28 de fevereiro, Luiz Edgard Montaury Pimenta, presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI); Gabriel Francisco Leonardos, 1º vice-presidente da entidade; e Maria Carmen de Souza Brito, membro […]
01/03/2018
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 285/2011 – Complementar, que facilita a recuperação judicial das microempresas e empresas de pequeno porte, ao dispensá-las de apresentar certidões negativas de débitos tributários para obtenção de vantagens […]
01/03/2018
Após entrar com pedido na Justiça, uma empresa que comercializa metais conseguiu uma liminar que lhe garante o direito de quitar débitos inscritos no Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) com valores apurados de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa […]
28/02/2018
O governo quer diminuir os litígios com as empresas que são tributadas pelo PIS/Cofins. Os dois tributos são uns dos mais complexos do sistema tributário brasileiro e passarão por uma reforma com a proposta de simplificação tributária que o presidente […]