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Blog
25/01/2018
Se a jurisprudência vem flexibilizando dispositivos legais para atender a pedidos de empresas em recuperação judicial, não faz sentido exigir rigor na interpretação de dispositivos que restringem o direito dos credores. Assim entendeu a 1ª Câmara de Direito Empresarial do […]
25/01/2018
A Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que o auxílio-alimentação, pago em dinheiro ou em cartão ou ticket alimentação, integra salário para efeito de recolhimento de contribuições previdenciárias. O julgamento tem preocupado advogados […]
24/01/2018
A Justiça de São Paulo decretou a falência do jornal Diário de S. Paulo, da Editora Fontana e da Cereja Serviços de Mídia Digital. O jornal continuará circulando, pois o juiz Marcelo Barbosa Sacramone, da 2ª Vara de Falências de São Paulo, […]
24/01/2018
Os contribuintes que não estão em dia com suas obrigações fiscais devem se preparar para um 2018 extremamente turbulento, com prováveis batalhas jurídicas. Isto porque, encerrados os programas especiais de parcelamentos federal, estadual e municipal, é previsível que a Receita, […]
24/01/2018
Analisando a ordem constitucional econômica, ainda que de maneira perfunctoria, constata-se que o princípio da preservação da empresa destaca-se como norteador no processo recuperacional, visando a garantia da livre iniciativa econômica assegurada na Constituição Federal, sobretudo, porque percebe-se que o […]
23/01/2018
Com o fim do Inovar Auto em dezembro e sem definição do novo programa automotivo, chamado de Rota 2030, as empresas de automóveis tentam que os investimentos em pesquisa e desenvolvimento feitos neste ano continuem a gerar créditos tributários. Como […]
23/01/2018
Devido à grave crise econômica que o Brasil vivencia, a recuperação judicial passou a ser a única chance de sobrevivência para algumas empresas, como a Oi e a OAS — para citar apenas duas. No entanto, a salvação de uma […]
23/01/2018
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) passará a gozar de prerrogativas no que se refere a autonomia, renda e patrimônio, segundo o PLS 173/2017, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que recebeu relatório favorável do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), na […]
22/01/2018
O INPI reduziu, em 2017, o estoque de pedidos pendentes de exame (backlog) nas áreas de patentes, marcas e desenhos industriais. A queda foi de 7,6% em patentes, 14,9% em marcas e 26% em DI. Com apoio do Ministério da […]
22/01/2018
Em razão da urgência inerente à natureza alimentar do crédito trabalhista, o redirecionamento de execução contra empresa subsidiária não depende da prévia execução dos bens dos sócios da empresa devedora principal. A decisão é da 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da […]