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Blog
22/01/2018
A Câmara analisa proposta que visa dar mais segurança aos negócios jurídicos firmados com empresa em recuperação judicial. O texto (PL 8238/17) é de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). A proposta trata basicamente dos chamados créditos extraconcursais, que […]
19/01/2018
Simplificar o sistema de recolhimento de impostos para uma única guia de arrecadação e canalizar as obrigações dos contribuintes para uma apenas uma instituição que repassaria os valores para os governos federal, estadual e municipal seriam medidas viáveis e práticas, […]
19/01/2018
O sistema brasileiro de propriedade industrial passará por ampla modernização nos próximos três anos. Sob a coordenação do ministro interino da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, o INPI firmou nesta quinta-feira, dia 18 de janeiro, uma […]
19/01/2018
O fato de duas empresas terem os mesmos sócios e o mesmo endereço não significa, por si só, que elas sejam do mesmo grupo econômico. Com base nessa regra criada pela reforma trabalhista, a 18ª Vara do Trabalho do Rio […]
18/01/2018
Embora se tenha notado uma sensível reação do mercado, é fato que o Brasil enfrenta uma séria crise econômica desde meados de 2014. Nesse cenário, os pedidos de Recuperação Judicial cresceram de forma bastante significativa. Para se ter uma ideia, […]
18/01/2018
Estão abertas as inscrições para a primeira edição de 2018 do Curso Geral de Propriedade Intelectual à Distância – DL 101P BR, oferecido pelo INPI em parceria com a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI). Inscreva-se até o dia 2 de fevereiro ou […]
18/01/2018
A Câmara dos Deputados analisa projeto que permite o parcelamento de débito fixado em sentença transitada em julgado. Apresentado pelo deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), o PL 8394/17 revoga dispositivo do novo Código de Processo Civil, que proíbe o parcelamento de débito nesses casos. […]
17/01/2018
A habilitação de créditos ainda é um tema bastante polêmico nos processos de recuperação judicial e de falência. É que, não raras vezes, se constitui em demanda judicial longa, complexa e custosa. No presente artigo, trataremos sobre a atualização do […]
17/01/2018
A Justiça gratuita não é um benefício concedido automaticamente a empresas em recuperação judicial, apenas às companhias com falência decretada. Assim entendeu a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) ao negar recurso de uma usina […]
17/01/2018
O INPI publicou hoje, dia 16 de janeiro, na Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº 2454, o primeiro registro de indicação geográfica (IG) de 2018, na espécie indicação de procedência (IP), para o Guaraná de Maués, produto típico da região […]