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Blog
08/12/2017
Vivemos em um país com uma elevada carga tributária. Em tempos de crise esse peso se faz sentir mais intensamente na empresas. Com o objetivo de minimizar seus impactos, o planejamento tributário tem sido utilizado por muitos. No entanto, […]
08/12/2017
Com dados estatísticos a partir da década de 90, o Infográfico do INPI apresenta a evolução de pedidos dos serviços de marca, patente, desenho industrial, indicação geográfica, programas de computador, topografia de circuito integrado e transferência de tecnologia, com destaque para […]
08/12/2017
PLP nº 171/2015 aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado (07/12), prevê liquidação de débitos do Simples Nacional em até 180 meses Se aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 171/2015, que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das […]
06/12/2017
Com o objetivo de a sociedade brasileira se manifestar sobre o reconhecimento no Brasil de Indicações Geográficas (IGs) registradas na União Europeia, o INPI editou, em 1º de dezembro, a Instrução Normativa nº 81/2017, que prorroga em mais 15 dias, a […]
06/12/2017
A sociedade limitada, possui personalidade jurídica, isso significa dizer que ela possui responsabilidade, direitos e deveres. O termo limitada, mais conhecida como LTDA, possui como principal característica, a limitação atribuída aos sócios, ou seja, estes apenas respondem pelo valor das […]
06/12/2017
A reforma trabalhista foi feita por meio de lei ordinária, que, segundo a Constituição, não tem poder para alterar regras tributárias. E a contribuição sindical, extinta com a mudança, tem natureza de imposto. Por isso, só poderia ser mexida por lei […]
05/12/2017
Durante o debate “É possível acabar com a pirataria?”, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil-Rio de Janeiro (OAB/RJ) nesta segunda-feira (4/12), o presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, destacou que os esforços para diminuir o tempo de decisão sobre direitos de […]
05/12/2017
O desempenho de serviço público essencial em regime de exclusividade autoriza o reconhecimento de imunidade tributária recíproca a sociedade de economia mista. Esse foi o entendimento aplicado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer a imunidade […]
05/12/2017
A decretação de falência interrompe o curso da prescrição aquisitiva de propriedade de massa falida, visto que o possuidor, seja o falido ou terceiros, perde a posse pela incursão do Estado na sua esfera jurídica. Foi esse o entendimento da […]
30/11/2017
A fiscalização das atividades das empresas em Recuperação Judicial ainda enfrenta barreiras decorrentes da falta de transparência das informações transmitidas pelos Administradores Judiciais, conforme aponta estudo recentemente divulgado pelo Instituto Recupera Brasil. Considerando a extrema relevância do papel exercido pelos […]