30/10/2017

Perspectivas para a Previdência Complementar de Estados e Municípios no Brasil

1 Previdência Social e Previdência Complementar no Setor Público Brasileiro A situação financeira da Previdência Social no Brasil, com dados de 2016, apresenta-se distribuída na forma a seguir: Regime Geral de Previdência Social (RGPS): déficit de R$ 150 bilhões, atendendo […]
27/10/2017

INPI participa de audiência pública sobre demora na concessão de patentes

O presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, participou de audiência pública no Senado promovida no dia 26 de outubro pela Comissão Mista de Desburocratização. Ele abordou as medidas que vêm sendo tomadas para reduzir o tempo de exame de patentes, […]
27/10/2017

Projeto quer ampliar possibilidades de pedidos de recuperação judicial

A depender do anteprojeto que visa alterar a Lei de Recuperação Judicial (11.101/2005), esse processo pode mudar de forma profunda no Brasil. Caso seja aprovado, aumenta-se o número de pessoas e empresas que podem solicitar a recuperação e amplia-se os […]
27/10/2017

Conflitos de competência para tributação de softwares

Nós, na condição de consumidores ou de empresários, temos uma vaga noção, mas não temos ideia de quanto, somos dependentes de tecnologias digitais, mais precisamente de softwares ou programas de computador, na linguagem tupiniquim, em toda e qualquer atividade, seja […]
26/10/2017

Inscrições abertas para a segunda Oficina de PI para profissionais de comunicação

No dia 7 de dezembro, o INPI irá promover, em parceria com a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), a segunda edição da "Oficina de Propriedade Intelectual para Profissionais de Comunicação Social". O evento é gratuito e será realizado na […]
26/10/2017

PIS e COFINS recuperação sobre o ICMS. O que recuperar

Com a publicação do acórdão no processo 574.706 que versa sobre a não inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, o STF resolve de imediato os questionamentos envolvendo os critérios para recuperação dos tributos recolhidos […]
26/10/2017

A insana insistência no IVA

Alguns políticos e economistas acreditam que desde que o Brasil começou a debater uma reforma tributária ampla no início dos anos 90 o momento mais propício para ela avançar é agora. Nesse cenário surgiram novamente os defensores do projeto que […]
25/10/2017

INPI se prepara para possível adesão do Brasil ao Protocolo de Madri

Em reunião no dia 24 de outubro, no escritório da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), no Rio de Janeiro, o INPI apresentou o projeto de adequação da estrutura do Instituto, passo fundamental para a possível adesão do Brasil ao […]
25/10/2017

Recuperação judicial ainda é pouco transparente no Brasil, aponta estudo

A recuperação judicial de empresas no Brasil ainda parece um tiro no escuro, segundo relatório do Instituto Recupera Brasil (IRB). De acordo com o estudo, em 27,7% das recuperações que tramitaram de 2014 para cá, o administrador judicial não apresentou nenhum relatório […]
25/10/2017

Avanço e retrocesso no projeto de reforma tributária

A discussão da reforma tributária voltou no início deste ano tendo como referência o projeto que o deputado Luiz Carlos Hauly apresentou na comissão criada para discutir o assunto. Era uma proposta prévia que podia não ser a ideal, mas […]
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